“CABIDE DE EMPREGO”: TCM PUNE EX-PREFEITO DE ITAPÉ
De novo, Jackson caiu na malha do TCM.
O ex-prefeito Jackson Rezende (PP), de Itapé, foi punido novamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pelas peripécias enquanto governou o pequeno município sul-baiano. Agora, levou multa de R$ 3 mil por contratação ilegal de servidores. Segundo o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, Rezende fez contratações sem concurso público ou lei autorizativa em 2011.
Com a cumplicidade de vereadores, segundo o relatório de Marconi, “o ex-prefeito se valeu de sucessivas autorizações para contratar pessoas para prestação de serviços públicos considerados essenciais, ao arrepio da Constituição”.
As contratações ocorriam “sem as mínimas exigências legais e constitucionais para a prática de atos dessa natureza”. Entre 2010 e 2011, foram contratados 190 servidores sem seleção nem concurso público. O ex-prefeito reconhece que “fez contratações de pessoal também sem o respaldo legal, via decreto excecutivo, no período de janeiro a março/2011″.
.jpg)
Comentários