Daniel Almeida é indicado relator da PEC do diploma de jornalista

BRASIL

11 de abril de 2013, 17:25

Política Livre

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) foi indicado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 206/2012. A matéria torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalismo. Favorável à aprovação, o deputado Daniel vai apresentar um voto que ratifique a necessidade do diploma. “A não obrigatoriedade implica na desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade das informações noticiadas, elemento estratégico das sociedades contemporâneas”, defende. A PEC do jornalista teve origem no Senado Federal. A proposta de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2009, O STF considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, e derrubou a restrição. Para Daniel, a PEC é um marco em defesa da qualificação da informação e da liberdade de expressão no Brasil. “O que ela propõe é a regulamentação do exercício profissional, em nenhum momento vai de encontro ao conceito de liberdade de expressão”, defende. “Conceito este, que eu também defendo”, destaca.