Ituaçu: MPF aciona prefeito por improbidade administrativa



Bahia Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Ituaçu, Juvenal Wanderley Neto (PSD), três parentes dele, além da secretária de Administração da cidade e uma pregoeira, responsável pela condução de pregões do município. A ação foi proposta por conta de diversas irregularidades na contratação de uma empresa, que pertence a parentes do prefeito, para fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção dos serviços administrativos do município. Entre as principais irregularidades, comprovou-se que a empresa e seus proprietários beneficiaram-se com R$ 395,3 mil do valor total do contrato de R$ 1 milhão. O MPF argumenta que o pregão presencial foi feito às 17h do dia 31 de dezembro do ano passado, “no apagar das luzes” da sexta-feira véspera do ano-novo, período com menor possibilidade de participação de potenciais interessados. Além disso, o procedimento foi homologado e o contrato assinado já na segunda-feira, 2 de janeiro. O segundo fator foi a inserção de uma cláusula restritiva no edital a fim de restringir o caráter competitivo da licitação: a delimitação da área em que os tanques e bombas deveriam estar instalados. No entendimento do procurador da República André Sampaio Viana, a restrição indevida teve o propósito de desestimular potenciais concorrentes e garantir que somente a empresa dos parentes do gestor fosse a vencedora do certame. Também pesaram contra os réus a relação de parentesco e a troca de favores políticos entre o atual prefeito e o ex-prefeito da cidade, que são, respectivamente sobrinho e tio. Com a ação do MPF, os réus estão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento dos danos aos cofres públicos; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos.

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