Vereadores da situação boicotam sessão da Câmara Municipal de Guanambi

No dia 1, aconteceu a sessão ordinária da Câmara Municipal de Guanambi onde seria votado o Projeto de Lei Nº 23 de 24/09/2012, de iniciativa do Prefeito Charles Fernandes, que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Guanambi. A sessão contou com as presenças dos vereadores Hugo Costa - Presidente, Dr. Ruy Azevedo, José Carlos Latinha e Sinvaldão, bem como de diversas lideranças do movimento social.

A aprovação do Projeto de Lei Nº 23, que prevê um aumento de 100% no salário do atual Prefeito, Charles Fernandes, que passará a ser de R$ 22 mil. Se aprovado, o prefeito passará a receber o maior salário de prefeitos da Bahia, e entrará para a lista dos cinco prefeitos com maior salário do país.

O valor pretendido pelo gestor de Guanambi é maior do que o salário pago ao prefeito de Salvador, João Henrique, e maior que o salário líquido da presidente Dilma Rousseff. O projeto foi enviado para a Câmara Municipal, no dia 24 de setembro e prevê ainda o subsídio no valor de R$ 11 mil para o vice-prefeito e o mesmo valor para os secretários municipais. 

A população de Guanambi ficou revoltada com a decisão do prefeito em aumentar o seu próprio salário, tendo em vista que a Constituição Federal prevê no Artigo 29 que a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários é uma iniciativa da Câmara Municipal. 

Mandato de Segurança

Os vereadores José Carlos Latinha e Dr. Ruy Azevedo entraram com um mandato de segurança visando suspender a realização da sessão, tendo em vista que o projeto e ilegal e a iniciativa de aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais é da Câmara de Vereadores, conforme prevê o Artigo 29 - V da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.