Dilma faz 9 vetos ao Código Florestal



Um deles previa a recuperação de margens de rios

DO BAHIA TODO DIA | 18/10/2012 |07H35


A presidente Dilma Rousseff aprovou, com nove vetos, uma das leis mais importantes para o Brasil: o Código Florestal, que regula o uso da terra para a agricultura. Os vetos sobre um texto negociado no Congresso incluem itens como a recuperação de margens de rios e áreas desmatadas, mas não atingem pontos essenciais do Código.

A decisão pode provocar polêmica. Os artigos vetados pela presidente foram alvo de grande discussão no Congresso antes de serem aprovados. Entre eles, o que previa uma recuperação de, pelo menos, 15 metros das matas de beira de rios em propriedades médias. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta (18).

Com o veto, esse limite mínimo volta a ser de 20 metros. Dilma também vetou o artigo que estabelecia uma área de proteção de apenas cinco metros nas margens de rios intermitentes de até dois metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Outro ponto vetado é o que permitia que a recuperação de áreas de preservação permanente fosse feita apenas com árvores frutíferas. O governo quer o uso de árvores nativas.

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