Câmara quer 10% do PIB para educação
Projeto de lei será votado agora no Senado
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DO BAHIA TODO DIA | 16/10/2012| 22h00
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (16) proposta que estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação. O PL segue agora para votação no Senado. Hoje o estado aplica cerca de 5% do PIB na educação. Em 2011 o valor aplicado foi de R$ 200 bilhões, mas seria o dobro caso a proposta aprovada nesta terça já estivesse em vigor.
O texto prevê a aplicação de 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE (Plano Nacional de Educação), seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.
A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
Também está na lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.
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