Governo que totalidade dos royalties do petróleo para educação


O governo decidiu transferir para o Congresso a responsabilidade de garantir que a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação seja cumprida, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (22), após reunião com a presidente Dilma Rousseff e entidades estudantis, que o ideal seria direcionar 100% dos royalties do petróleo ainda não divididos, incluindo os do pré-sal, e 50% do Fundo Social do Pré-sal para investimentos em educação. As propostas tramitam no Congresso. “No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como dificilmente o Congresso vai aprovar aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita. O governo só vê uma fonte que realmente viabilize essa trajetória: os royalties do petróleo e do pré-sal, não daquilo que já foi dividido, e pelo menos metade do fundo de partilha, para financiar a educação", disse. De acordo com Mercadante, o governo vai mobilizar a base aliada para aprovar as duas propostas e discutir a questão com governadores e prefeitos de municípios que recebem ou receberão dinheiro do petróleo. O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que a entidade está “satisfeita” com a disposição do governo. Apesar do apoio, a UNE promete se mobilizar para evitar que o PNE tenha que passar pelo plenário e está tentando convencer parlamentares a retirar assinaturas do requerimento que levou à mudança na tramitação. A votação está prevista para o dia 19 de setembro. Bahia Notícias

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