Cidades Educadoras: o desafio nacional (Artigo I)

Fonte: Blog do Fábio Sena/ A Tarde 

Professor Penildon Silva

O Conceito de cidade Educadora surge com Paulo Freire, quando era então secretário de Educação na gestão de Erundina, em São Paulo. Essa proposta aparece hoje como grande desafio para nossas cidades que objetivam priorizar a Educação, a Ciência e a Cultura numa gestão laica e democrática. Os desafios para uma Cidade Educadora se inscrevem na conjuntura do Brasil hoje, que já tem um Sistema Nacional Articulado de Educação, que organiza um regime de colaboração entre União, Estados e Municípios e com um Plano Nacional de Educação extremamente positivo.

Há recursos consideráveis para a Educação no momento atual, com a garantia da universalização da pré-escola ao ensino médio. Dessa maneira, permitimos efetivamente a igualdade de condições na Educação entre as diversas classes sociais. Houve a retirada da Desvinculação de Receitas da União (DRU) do MEC, que retirava do seu orçamento, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Esses recursos hoje permitem um incremento inédito nos recursos do FUNDEB e de vários programas nacionais.

O Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) passado, durante o governo FHC teve vetado a parte que estabelecia um mínimo para a Educação. Hoje estamos nos aproximando do percentual de 5% e no próximo Plano Nacional de Educação (2011 a 2020) há a previsão de investimentos de 10% do PIB na Educação. O Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), que substituiu o FUNDEF, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas de creches, da Educação infantil, do ensino médio e da Educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular. Os recursos do salário-Educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem agora financiar toda a Educação Básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.

Nesse contexto a implantação das Cidades Educadoras é possível e necessária, e estas estão ligadas à concepção de Educação Integral. A Educação Integral pressupõe a Educação de Tempo Integral, que deve ser perseguida, mas é mais que isso, pois compreende o processo educativo de forma mais ampla, que deve estimular a formação do educando nos diversos campos do Conhecimento, da Ciência e da Cultura, e que deve prepará-lo para o exercício da Cidadania e para a convivência em Sociedade com respeito às diversidades (de gênero, de orientação sexual, étnico racial). A Educação Integral deve permitir que o estudante se prepare para o mundo do trabalho, ao mesmo tempo que para os estudos superiores (universidades) com uma formação propedêutica significativa e avançada, para permitir o desenvolvimento das suas diferentes potencialidades, pois os jovens não devem ser tolhidos numa educação adestradora e formatadora.

Há aqueles que se desenvolvem mais nas Artes, na Cultura, nos Esportes, ou nas Ciências Exatas, ou biológicas ou Humanas. O percurso formativo deve garantir uma flexibilidade na construção do currículo pelas aptidões de cada um, ao mesmo tempo em que deve propiciar o acesso ao conhecimento universal da Humanidade.

Nas “Cidades Educadoras” a Educação não se dá apenas na Escola, mas em todo o espaço geográfico de uma comunidade, e por isso deve envolver os diferentes atores sociais e institucionais para garantir uma Educação que amplie o tempo de formação e os espaços em que ela pode ocorrer nas escolas e outros espaços estatais e não estatais: museus, planetários, bibliotecas, cine-clubes, espaços de esporte e lazer, teatros e cinemas. O espaço virtual também é um espaço formativo, especialmente agora que é possível ter a internet nas escolas por projetos locais e pelo programa federal Cidade Digital, e que muitas escolas têm laboratórios de informática, e que os professores passam a receber laptops ou tablets com conteúdo formativo.

Professor da UFBA
Doutor em Educação
E-mail: silvafilhopenildon@yahoo.com.br