CARTA DA MICRORREGIÃO DE GUANAMBI COM AS DIRETRIZES DO SEMINÁRIO “A SECA REGIONAL: PERSPECTIVAS E CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE CONVIVÊNCIA PARA O SEMI-ÁRIDO”

Diante da terrível seca que assola a região sudoeste da Bahia, especialmente a microrregião de Guanambi, englobando os municípios de Malhada, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Candiba, Carinhanha, Igaporã, Matina, Feira da Mata, Sebastião Laranjeiras, Pindai, Urandi e Caetité, cujos efeitos refletem-se na queda vertiginosa da renda dos habitantes dessa região, com a conseqüente crise social que se avizinha, nós, abaixo signatários, participantes do Seminário “A SECA REGIONAL: PERSPECTIVAS E CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE CONVIVÊNCIA PARA O SEMI-ÁRIDO” promovido pela 2ª SR/CODEVASF, em 16/04/2012, em Guanambi – Bahia, solicitamos das diversas esferas de poder, de forma unificada, que promovam, em caráter de urgência, as seguintes ações governamentais, numa perspectiva de solução dos efeitos danosos e históricos da seca:

a)    Inclusão dos Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima nas ações do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, visando à recuperação da infraestrutura de uso comum e modernizações necessárias, especialmente quanto à otimização do uso da água;
b)    Inclusão de todas as famílias assentadas nos Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima em programas sociais do Governo Federal como forma de amenizar a queda de renda das mesmas;
c)    Pagamento de indenização por perda da safra 2009-2010 às famílias dos pequenos produtores do Perímetro Irrigado de Estreito, conforme consta do Processo junto à Justiça Federal de Guanambi, através da Vara nº 4155-62.2011.4.01.3309, já autorizado pela CODEVASF;
d)    Imediata participação financeira do Governo Federal nos custos operacionais dos Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima, conforme Portaria do Ministério da Integração Nº 1.529/2007;
e)    Substituição do sistema de irrigação por sulcos, ainda existente nos Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima, por outro mais eficiente e moderno;
f)    A pesquisa, perfuração e a instalação de poços tubulares profundos na área dos Perímetros Irrigados de Estreito e Ceraima, como alternativa parcial à falta de água para irrigação;
g)    Realização de fiscalização conjunta no entorno das barragens de Ceraima, Estreito e Cova da Mandioca, acompanhada das providências necessárias de ordem legal e institucional, visando o cumprimento da legislação ambiental vigente;
h)    Asfaltamento do trecho da BA-263 que interliga os municípios de Urandi e Sebastião Laranjeiras, passando pelo Perímetro Irrigado de Estreito, conforme projeto em poder da CODEVASF;
i)    Encontro de contas entre a Codevasf e os irrigantes (Titularidade e Parcela K1), visando reparar as perdas com a falência na produção agrícola;
j)    Garantia de conclusão da Adutora do Algodão até julho de 2012;  com a construção imediata do trecho da adutora até as cidades de Caetité, Urandi e Sebastião Laranjeiras; bem como o fornecimento, pela EMBASA, à água tratada a todos os moradores que estejam a menos de 500 metros da rede principal da adutora;
k)    Ampliação e universalização do Programa Água Para Todos;
l)    Acesso às caixas de captação de água de chuva a todos os cidadãos inscritos em programas sociais do Governo Federal, inclusive aposentados rurais e famílias de baixa renda residentes nos centros urbanos;
m)    Garantia de segurança pública nas áreas rurais dos Perímetros Irrigados;
n)    Ações que revertam o quadro de inadimplência dos pequenos produtores rurais junto às instituições financeiras oficiais;
o)    Retomada pela CODEVASF dos estudos para irrigação do Vale do Iuiu;
p)    O CASA não reivindica e nem participa de programas de implementação das CISTERNAS DE PLÁSTICO;
q)    Implementação pela CODEVASF de ações estruturantes de convivência com o semiárido para a garantia da segurança hídrica e alimentar como a água para outros usos das famílias assim como para os animais;
r)    Retomada do Programa de Revitalização da bacia do rio São Francisco pela CODEVASF, com o recaatingamento e revitalização das áreas degradadas em especial as margens de rios, córregos e nascentes;
s)    Continuidade do “Projeto Cisterna” (cisternas de placas para consumo humano) e do “Projeto + água” (água para produção de alimentos e forragem para animais) pelo Governo da Bahia;
t)    Continuidade do “Programa de Combate à Desertificação” pelo Governo do Estado da Bahia;
u)    Monitoramento e fiscalização da atuação das grandes empresas de mineração e energia na região;
v)    Implementação das ações do Projeto “Atlas Nordeste da ANA” (Agência Nacional de Águas);
w)    Retomada da operação carros-pipas na região;
x)    Instalação dos todos os poços tubulares perfurados e existentes na região, com instalação de dessalinizadores;
y)    Fortalecimento da 2ª Superintendência Regional e do escritório local da CODEVASF em Guanambi como entidades de desenvolvimento regional;
z)    Inclusão de todos os pequenos produtores rurais regionais atingidos pela seca no Seguro Garantia Safra do Governo Federal, com antecipação de pagamento, e o aumento pelas Prefeituras Municipais das cotas do referido Programa, devido ao risco permanente de seca que a região oferece.