MPF ajuíza ação contra Curió por sequestros na guerrilha do Araguaia

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"Eu acredito que o Ministério Público está cumprindo seu papel e é um papel relevante" afirma a Ministra Maria do Rosário

 

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou apoio à decisão do Ministério Público Federal de denunciar o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. Major Curió, como era conhecido, comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia). “Eu acredito que o Ministério Público está cumprindo seu papel e é um papel relevante. Isso, porém, em nada nos tira o dever de levar adiante os trabalhos no sentido da história ser resgatada no Brasil”, disse a ministra na Câmara.

Desaparecidos políticos

O Ministério Público Federal vai denunciar nesta terça-feira, 13, na Justiça Federal em Marabá o coronel da reserva pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. Segundo os procuradores, o grupo foi sequestrado por tropas comandadas pelo militar entre janeiro e setembro de 1974. Após sessões de tortura, não houve mais notícia do paradeiro de nenhum deles. A ação foi instruída com depoimentos de testemunhas – entre elas, pessoas que participaram das ações dos militares.

Até hoje, o Ministério Público não havia denunciado crimes ocorridos na ditadura devido à Lei da Anistia – que, em 1979, perdoou os ilícitos cometidos por militares e militantes. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que não se pode punir os crimes cometidos à época, devido à norma. Para driblar a legislação, os procuradores alegaram que o crime de sequestro é permanente enquanto as vítimas não forem encontradas. Portanto, os fatos não poderiam ser enquadrados na Lei de Anistia.