Sancionada lei da Economia Solidária

Política Livre

A lei que cria a Política Estadual da Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária já é realidade na Bahia. A proposição foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira, após sanção do governador em exercício, Otto Alencar. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a lei, cuja proposta inicial foi elaborada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), faz da Bahia o nono estado do país a contar com essa legislação específica. Segundo o advogado Igor Loureiro, especialista em direito cooperativo e associativo, a iniciativa consolida uma política pública que vem sendo realizada no estado com foco na economia solidária. “Essa lei concretiza as recentes ações do Estado em favor da economia solidária, dando a possibilidade de emancipação a um público que está majoritariamente na atividade informal e é alvo de políticas assistencialistas, além de criar um ambiente de diálogo permanente entre a sociedade civil organizada e o governo”. Todo o processo de construção e tramitação do projeto de lei, desde a justificativa de cada emenda até a colaboração nas audiências públicas, contou com a participação ativa dos técnicos da Superintendência de Economia Solidária (Sesol), vinculada à Setre. Também participaram da discussão integrantes do Fórum Baiano de Economia Solidária e assessores parlamentares, entre outros parceiros.