Guanambi: Prefeito é acusado de improbidade administrativa

O vereador José Carlos Lélis Costa, conhecido como Latinha, entrou com uma ação contra o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, por improbidade administrativa na condução da reforma de escolas da rede municipal. A gestão abriu processo licitatório para realização de obras nas unidades de ensino com valor estimado de R$ 493.370, pago com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cota do salário-educação. Segundo denúncia, a Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda (CFSC), empresa vencedora do processo por ter apresentado o menor preço (R$ 395.698), descumpriu cláusulas contratuais e obteve “vantagem econômica indevida, enriquecendo-se ilicitamente e causando prejuízos ao erário público”. A companhia tem como sócio Célio Fernandes Santana, primo do gestor municipal, além de contar com o arquiteto Gilberto Álvaro Portella Bacelar, cunhado do alcaide, em seu quadro de prestadores de serviço. Segundo Latinha, que visitou pessoalmente as escolas, haveria irregularidade na emissão de notas fiscais, com discrepâncias entre o que é atestado nos documentos e o serviço executado nas escolas. Apenas 13 dias após a formalização do contrato, assinado em 12 de abril deste ano, uma nota fiscal no valor de R$ 146.550 foi atestada e, três depois, o pagamento já havia sido liberado para a empresa. Em 20 de setembro, o contrato com a CFSC foi rescindido sob alegação de descumprimento de cláusulas contratuais. A mesma empresa teria sido beneficiada por uma doação de terreno público, em setembro do ano passado.