Empreendedorismo

Empresa individual é nova opção para sair da informalidade

João Pedro Pitombo

Além das sociedades anônimas, empresas limitadas e do regime de microempreendedor individual (MEI), os potenciais empresários terão mais uma modalidade de pessoa jurídica de direito privado à disposição na hora de abrir uma companhia: a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli).

A sanção do projeto de lei que cria o novo dispositivo já foi publicada no Diário Oficial. A medida entrará em vigor dentro de seis meses.
A principal inovação da nova modalidade é a possibilidade de criar sociedades formadas por uma só pessoa com separação patrimonial entre a pessoa física do sócio e a pessoa jurídica da empresa. Por outro lado, abrir um negócio individual neste regime será preciso um capital mínimo de pelo menos 100 salários mínimos, o que atualmente  representa o montante de R$ 54,5 mil.

Além disso, o projeto de lei prevê a limitação de uma empresa individual por pessoa.
No formato atual, para haver a separação do patrimônio entre pessoa física e jurídica, é preciso criar uma personalidade jurídica de natureza limitada, que exige que a empresa tenha pelo menos dois sócios.

De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, a empresa individual de responsabilidade limitada torna mais verídico o cenário empresarial brasileiro, na medida que evita a criação de empresas limitadas com sócios de fachada ou que não agreguem capital, conhecimento ou força de trabalho à empresa.

Fonte: A Tarde