Governador Antonio Anastasia defende novo modelo tributário para a mineração

Omar Freire/Imprensa MG

OURO PRETO (21/04/11) - O governador Antonio Anastasia defendeu, nesta quinta-feira (21), durante a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, na região Central do Estado, a revisão do sistema de compensação tributária para estados e municípios mineradores. Anastasia apontou como injusto o atual modelo e ressaltou a importância de se estabelecer um novo marco regulatório para o setor de mineração. A cerimônia contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, oradora oficial homenageada com o Grande Colar da Inconfidência.

“O minério de ferro, esteio fundamental do desenvolvimento econômico mundial, vem sendo retirado de nosso solo com pouca ou quase nenhuma retribuição, a título de compensação. Mesmo o principal tributo estadual, o ICMS, não incide quando este produto é exportado. Além de não agregar valor no Estado, não gera o tributo típico da circulação da riqueza. É imprescindível que a exploração mineral permita, agora e no futuro, que se crie riqueza e prosperidade, com atividades econômicas alternativas, para quando as jazidas se esgotarem, pois este dia, ainda que distante, chegará. Como dizia Artur Bernardes, o minério só dá uma safra. Esta é a prioridade de nosso Estado, afirmou o governador.

Em seu pronunciamento, o governador ressaltou o apoio já manifestado pela presidente Dilma Rousseff à criação de um plano de revisão dos royalties da mineração. Minas Gerais recebe, atualmente, 0,2% a 3% sobre o faturamento líquido das empresas mineradoras, conforme o tipo de mineral extraído.

“A senhora presidenta tem publicamente afirmado sua firme e correta intenção de rever este quadro, diria que draconiano, de modo a estabelecer um padrão de justiça e equidade. E Minas, como sempre, confia na União, para que se componha, na esfera da competência legislativa federal, um quadro de equilíbrio e de responsabilidade”, disse o governador.

A presidente Dilma Rousseff, em seu pronunciamento, reafirmou seu compromisso em enviar para o Congresso Nacional o marco regulatório do setor de mineração.

“Mais uma vez externo aqui o meu compromisso com o envio do marco regulatório do setor de mineração. Não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais do país sejam daqui tirados e não haja a devida compensação. Esta compensação é condição para que as nossas reservas naturais tenham um sentido, que não se concentrem na mão de poucos, mas se difunda por toda a sociedade. O nosso país está se colocando de forma definitiva entre as nações mais desenvolvidas na comunidade internacional. É um país que tem uma matriz energética renovável, que tem uma indústria dinâmica e uma economia das mais complexas e diversificadas”, disse a presidente.