Câmara de Vereadores aprova projeto que concede reajuste salarial a professores da rede municipal de ensino

Na noite desta segunda-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou importantes projetos e reivindicações para o município de Guanambi e região, dentre eles o projeto de lei Nº 11/2011 que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial para os profissionais da Educação da rede pública municipal (professores e educação pedagógica) no percentual de 15,9%, com efeito retroativo para o dia 01 de janeiro do corrente ano. Os vereadores presentes destacaram a relevância da iniciativa do Prefeito Charles Fernandes, frisando a importância do papel do professor na formação de um cidadão consciente e responsável.

A sessão contou com a participação do arquivista, Carlos Lima, responsável pelo Arquivo Municipal de Paracatu-MG, e que, a convite do presidente Hugo Costa e do vereador Latinha, falou sobre a experiência na gestão do arquivo público daquela cidade, elencando as vantagens da catalogação dos documentos para a história do município. Segundo Carlos Lima, “a implantação de um arquivo público garante a preservação documental dos registros de tudo que acontece em um município, permitindo a democratização do acesso, a geração de conhecimento através da pesquisa e a difusão da memória de um povo”. O presidente Hugo Costa e o Vereador Latinha deram entrada no projeto de lei para criação de um arquivo público municipal em Guanambi.

Os vereadores trataram também cerimônia do lançamento da Pedra Fundamental da Renova Energia, ocorrida no último dia 24 e que contou com a presença do governador em exercício, Otto Alencar. O vereador Ruy Azevedo falou do ofício que a Mesa Diretora encaminhou ao engenheiro responsável pela operação da Renova Energia em Caetité solicitando a participação da empresa em uma sessão ordinária para que a empresa preste maiores esclarecimentos sobre benefícios, impactos e questionamentos sobre a obra na região.

Mototaxistas participaram da sessão e expuseram, através de um representante, que os bairros São Sebastião, BNH e Novo Horizonte apresentam grande demanda pelo serviço de transporte, e falaram do anseio coletivo pela regulamentação dos mesmos. O líder do governo, Agostinho Lira, falou que a prefeitura de Guanambi, juntamente com o Departamento de Transito, está empenhada no estudo sobre a concessão e averiguação do número de mototaxistas autorizados. O presidente da Casa, Hugo Costa, pontuou que a Câmara de Vereadores juntamente com a Prefeitura de Guanambi e parceiros como bancos, SEBRAE, INSS, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Departamento de Transito, realizará um importante evento para abordar as vantagens que os mototaxistas podem ter ao se cadastrarem no programa Microempreendedor Individual – MEI – que garantirá, dentre outras coisas, direitos previdenciários e a possibilidade de contratação de outro trabalhador.

Os vereadores também falaram sobre a escassez de água enfrentada por Guanambi e região e apresentaram as ações que estão sendo tomadas para cobrar das autoridades competentes mais celeridade para o início da obra da adutora do São Francisco.

Ao término dos trabalhos, o presidente Hugo Costa informou que em decorrência do recesso carnavalesco, as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal estarão suspensas no período de 04 a 09/03/2011, retornando a próxima sessão ordinária no dia 14/03.

Síntese do dia

Portaria Expedida

Nº 016/11 – Suspende atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal em decorrência do recesso carnavalesco no período de 04 a 09/03/2011.

Projetos de lei aprovados:

Nº 007/11 – Denomina de Escola Municipal Prof. Adelice Magda Rodrigues Pereira de Oliveira o colégio localizado no Bairro São Sebastião II;
Nº 011/11 - Concede reajuste salarial para os profissionais da Educação da rede pública municipal (professores e educação pedagógica) no percentual de 15,9%, com efeito retroativo para o dia 01 de janeiro do corrente ano.

Requerimentos aprovados:

Nº 01 – Ver. Latinha - Requer sessão especial para prestar homenagem a guanambienses que se destacam como personalidades no mundo do trabalho na Bahia.
Nº 02 – Ver. Latinha – Requer audiência pública para definir ações sobre Violência no Transito de Guanambi e região.
Nº 03 – Ver. Latinha – Requer audiência pública para definir ações sobre “Políticas públicas para o esporte em Guanambi”

Indicações aprovadas

Nº 01 – Ver. Carlos Jackson (Loló) – Indica construção de Quiosque na Pça. Antônio Primo Costa (Mutans);
Nº 02 – Ver. Carlos Jackson (Loló) – Indica pavimentação de via pública;
Nº 03 – Ver. Carlos Jackson (Loló) – Indica pavimentação de via em zona rural (entrocamento da BA que liga ao distrito de Mutans, passando pela comunidade de Queimadas);
Nº 05 – Ver. Ruy Fernandes, Vitor Bonfim, Agostinho Paes, Latinha, Elder Guimarães – Indica pavimentação de logradouros públicos;
Nº 06 – Ver. Elder Guimarães – Indica restauração da Pça. José Ferreira;
Nº 10 – Ver. Eponina – Indica criação da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Guanambi;
Nº 11 – Ver. Eponina – Indica reforma de quadra esportiva na comunidade do Suruá;
Nº 12 – Ver. Eponina – Indica instalação de poço tubular na Zona Rural de Guanambi;
Nº 16 – Ver. Vá Donato – Indica colocação de 05 braços e lâmpadas na Rua 21, bairro Boa Vista;
Nº 17 – Ver. Vá Donato – Indica patrolamento e cascalhamento de estradas vicinais;
Nº 20 – Ver. Adão Oliveira – Indica patrolamento da estrada de Estreito até Lagoa Danta;
Nº 21 – Ver. Adão Oliveira – Indica abertura de poço artesiano no povoado de Corujas;
Nº 34 – Ver. Adão Oliveira – Indica limpeza das ruas do bairro Alto Caiçara;
Nº 35 – Ver. Adão Oliveira – Indica pavimentação da Rua Dom Pedro Segundo, Monte Pascoal;
Nº 36 – Ver. Adão Oliveira – Indica colocação de placas de sinalização do núcleo de Ceraíma ao Laranjo em caráter de urgência;
Nº 37 – Ver. Adão Oliveira – Indica colocação de placas de sinalização do núcleo de Ceraíma ao IFBaiano;
Nº 38 – Ver. Adão Oliveira – Indica limpeza da Praça Placídio Pereira Costa em Ceraíma;
Nº 39 – Ver. Adão Oliveira – Indica encascalhamento e patrolamento da estrada do Morro do Carro;
Nº 40 – Ver. Adão Oliveira – Indica colocação de placas de sinalização das ruas do núcleo de Ceraíma.