REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE GUANAMBI
O projeto de revitalização do centro de Guanambi tem provocado polêmica e debate nos meios de comunicação da cidade. Todo processo de modernização, mudança e transformação da cidade requer um debate democrático, transparente e qualificado, onde os diversos atores envolvidos (Poder Público Municipal, Legislativo, Comerciantes, Sociedade Organizada e a comunidade em geral) debatam de forma organizada e participativa sobre o futuro da nossa cidade.
As vantagens e desvantagens do processo de modernização do centro da cidade devem ter como norte a Lei Nº 223 de 04 de Dezembro de 2007, que instituiu o Plano Diretor Participativo do Município de Guanambi, que tem como principal objetivo a garantia da plena realização da função social da cidade e da propriedade, assim como a consolidação da cidadania e a participação social, respeitada os direitos constitucionais do cidadão.
O debate democrático, técnico e participativo deve ser o centro das discussões, polêmicas, conflitos, divergências e convergências.
A revitalização do Centro da Cidade
Guanambi é uma cidade com mais de 80 mil habitantes, cidade pólo da microrregião da Serra Geral e que convive diariamente com mais de 40 cidades e tem como ponto forte a consolidação do comércio atacadista e varejista, serviços e as áreas de saúde e educação, bem como de serviços bancários e de agropecuária e indústria.
Pode-se dizer que, até o período de crise econômica dos anos 90 até os dias atuais, o Centro funciona como o centro vital da cidade e também como o núcleo central da região que envolve os demais municípios vizinhos. O quadro atual apresenta-se profundamente modificado, como contornos relativamente preocupantes, sob diferentes aspectos, tais como: estacionamentos, mobilidade, acessibilidade, funcionalidade, segurança, conforto e beleza. Tais problemas tende-se a ampliar de forma desordenada e sem planejamento, pois com a conclusão da Ponte sobre o Rio São Francisco e de diversos investimentos públicos e privados (Ferrovia Oeste/Leste, Bahia Mineração, Energia Eólica, etc.) essa realidade tende-se a agravar.
Portanto, a necessidade de planejar e executar as diversas melhorias e a revitalização do centro da cidade é fundamental para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental de Guanambi.
Diagnóstico dos problemas do centro de Guanambi
- Estrangulamentos das áreas de estacionamento;
- Engarrafamentos no trânsito das principais ruas e avenidas;
- A capacidade de fluxos dos eixos de passagem encontra-se bem próximo dos níveis de saturação, sobretudo nos horários de pico;
- Ocorrência de infrações contra o patrimônio e contra a pessoa, diversos tipos de contravenções relativas à segurança pública;
- Falta de conforto para os visitantes e turistas no centro da cidade (sanitários, restaurantes, áreas de estacionamentos dos táxis, vans, microônibus, ônibus);
- Filas enormes nas instituições bancárias;
- Desvalorização da Praça José Ferreira (Fórum), Praça da Igreja, Praça da Bandeira, etc.;
- Degradação e desvalorização da Praça do mercado e a área da feira livre;
- Engarrafamentos na Avenida Senador Nilo Coelho (Feira Livre), Rua Manoel Vitorino e Coronel Zequinha;
- Falta de espaço próprio para o camelódromo;
- Falta da coleta seletiva do lixo e lixeiras nas áreas do centro.
A estratégia de reverter e minimizar os impactos dos processos de desvalorização, esvaziamento e degradação do centro, através da melhoria das condições de acesso e de permanência é fundamental para evidenciar a identidade da área central, recuperando e potencializando suas vantagens paisagísticas, locacionais e infra-estruturais, notadamente seu patrimônio cultural e natural, bem como melhoria das instalações, equipamentos, serviços urbanos e a qualidade de moradia e dos comércios.
Identificamos como aspecto positivo a construção das alamedas da Travessa Concórdia e do beco localizado entre a Rua Maria Regina Cardoso Silva e Travessa da Liberdade, mas a necessidade de debate democraticamente a realidade da transformação do início da Rua Cassimiro de Abreu em alameda é um exemplo quer requer debate e discussão, pois existe polêmica entre os comerciantes e moradores da área, fruto dos problemas relacionados com mobilidade, estacionamento, garagem, circulação de carros e pedestres, escoamento de água, entres outros. Existe proposta de transformar outras ruas em alamedas, a exemplo da Travessa Edvard’s Castro Costa (antiga TV. José Ferreira).
Portanto, a necessidade de realizar a consulta pública, plebiscito e ou referendo popular, através de um processo democrático e participativo é o que prevê a Lei do Plano Diretor Participativo do município de Guanambi. A implantação e eleição democrática do Conselho da Cidade é uma exigência da referida Lei.
No próximo artigo publicaremos as sugestões para o Poder Público Municipal e a sociedade.
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