Suspenso consumo de água em três pontos de Caetité

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O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) notificaram nesta quinta-feira (21) a Prefeitura Municipal de Caetité e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a suspender imediatamente o consumo de água em três pontos onde foi detectada a presença de radioatividade alfa e beta acima da permitida pela Portaria 518/04, de potabilidade de água, do Ministério da Saúde.

Desses três, apenas um ponto é utilizado para abastecimento humano com radioatividade alfa acima do limite permitido. Trata-se do poço da prefeitura do povoado de Barreiro, da zona rural de Caetité, que abastece 15 famílias desde 2007 com água armazenada em uma caixa d’água. O índice de radioatividade alfa encontrado foi 0,30, quando o padrão é 0,1 bg/litro, de acordo com a Portaria 518. Já o padrão para radioatividade beta é 1 bg/l.

A prefeitura foi notificada a suspender imediatamente o uso da água desse poço e a garantir o abastecimento alternativo de água para as famílias atingidas. O não-cumprimento da notificação implica na aplicação das penalidades previstas na Lei 11.612/09 (Lei das Águas).

A suspensão foi determinada pelo diretor-geral do Ingá, Julio Rocha, logo após o recebimento dos resultados da última análise de coleta de amostra de água realizada pelo órgão na região de Caetité, no sudoeste da Bahia, no início de dezembro de 2009.

Poço da INB contamina aquífero

Os outros dois pontos onde foi detectada a radioatividade ficam no pátio da INB e são utilizados para fins industriais. São eles o Poço 1, com índice de 4,07 de radioatividade alfa e de 4,05 para radioatividade beta, e a Bacia de Acumulação Joaquim Ramiro, também dentro da indústria, com 0,23 alfa.

De acordo com o diretor de Regulação do Ingá, Luiz Henrique Pinheiro, o Poço 1 está em processo de análise de renovação de outorga (autorização para uso da água) e que, por conta desse resultado, não será aprovada. Já o tanque de acumulação não é passível de outorga. “O que preocupa é que esse poço usado pela indústria contamina o aquífero (água subterrânea). É preciso saber a extensão e a profundidade desse aquífero e da pluma de contaminação”, afirmou.

Licenciamento da INB pode ser suspenso

A segunda parte dos resultados, que indicam os radionuclídeos – que informam qual elemento está emitindo a radiação –, está prevista para ser entregue ao Ingá até o início da próxima semana.

“Os resultados avaliam de forma precisa a qualidade das águas que estão na unidade e no entorno da INB e quais são os elementos radioativos nas águas coletadas”, explicou Rocha.

Segundo o diretor-geral, o Ibama será comunicado desses resultados para que tome providências em relação ao licenciamento ambiental da INB, que poderá ser suspenso. Isso porque outorga e licenciamento são instrumentos administrativos que convergem, ou seja, a Política das Águas anda junto com a Política Ambiental.

Água da Embasa não oferece risco

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) abastece as populações da zona urbana dos referidos municípios com água potável e tratada. Essa água não oferece qualquer risco à saúde humana.

Além disso, a Embasa realiza rotineiramente a análise da água de todos os mananciais utilizados para consumo humano.

Cadastramento de famílias

Técnicos da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb) estão em Caetité iniciando o cadastro de moradores de diversos povoados para levantar o número das famílias que moram na zona rural e que utilizam água de poço, o número dos moradores de cada casa, as coordenadas geográficas de cada manancial utilizado para abastecimento e o tipo de manancial utilizado (se é rio, poço tubular, poço escavado, aguada, barragem ou cacimba).

Essas informações vão subsidiar a Defesa Civil do Estado nas ações de fornecimento de água.

Suspensão do consumo

Nos demais quatro pontos analisados nessa nova campanha, não foram encontrados teores de radioatividade acima do permitido. São eles: dois poços dentro da INB (16 e 17), a caixa-d’água da Embasa em Lagoa Real e o poço utilizado pelo povoado de Lagoinha, na zona rural de Caetité. Os sete pontos tiveram amostras coletadas pelo Ingá pela primeira vez em dezembro de 2009.

No mês de novembro, o Ingá determinou a suspensão do consumo de água em outros seis dos 15 pontos analisados nos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora.

Além de notificadas, as prefeituras foram determinadas a garantir o fornecimento alternativo de água para as famílias atingidas e a lacrar os referidos poços.

Monitoramento permanente

Desde 2008, o Ingá realiza trimestralmente a coleta e análise laboratorial de amostras de águas superficiais e subterrâneas em todos os pontos utilizados para abastecimento humano da população dos municípios de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora.

As campanhas, que fazem parte do Programa Monitora, analisam os parâmetros de radioatividade alfa e beta, urânio e de qualidade (ph, temperatura, turbidez, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, resíduo total, fósforo, alumínio, ferro), além de outros metais do decaimento do urânio, como o rádio, tório, chumbo total, dentre outros.

Para o diretor de Monitoramento e Informação do Ingá, Wanderley Matos, as coletas para análise de qualidade da água no entorno da INB, que são feitas trimestralmente, terão continuidade em todos os pontos utilizados para abastecimento humano e industrial, com resultados disponibilizados para toda a sociedade.

A Sesab está acompanhando os resultados desse monitoramento de qualidade de água e adotando as medidas de vigilância em saúde, em conjunto com as secretarias de Saúde desses municípios.

Os seis pontos que continuam lacrados desde novembro, com fornecimento de água suspenso por conterem radioatividade, são: torneira do chafariz público do povoado de Maniaçu (Caetité), caixa d’água da Fazenda Paiol, perto do povoado de Lagoa de Timóteo (Livramento de Nossa Senhora), caixa d’água da Fazenda Goiabeira (Lagoa Real), margem da Lagoa Grande (Lagoa Real) – que é utilizada para dessedentação (consumo) animal –, cacimba em frente ao Colégio Dom Eliseu, do povoado de Lagoa Grande, no município de Lagoa Real, e Açude Cachoeirinha (tanque do governo), em Caetité, utilizado para dessedentação animal.