Presidente assina Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural

Zé de Doutor - Presidente da FETAG-Ba

por: Fetag - BA

“Estamos iniciando um segundo ciclo de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) no País. Saltamos de um orçamento de R$ 42 milhões em 2003 para R$ 626 milhões em 2010, totalizando R$ 2,2 bilhões. Investimos no processo de fortalecimento das entidades que prestam assistência técnica, remontamos as estruturas estaduais de Ater e hoje temos mais de 20 mil técnicos trabalhando no campo. Isso é fundamental para aumentar a produção de alimentos no País, ”. Com esta declaração, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guiherme Cassel, destacou a importância da nova Lei de Ater sancionada nesta segunda-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços.

Os recursos do Governo Federal contribuíram para aumentar a produção e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, que responde por 70% da produção dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de investimentos de R$ 626 milhões em ATER. O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (em 2009).