Sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Guanambi

Prefeito Nilo Coelho acaba com eleições livres e diretas nas escolas de Guanambi

No dia 10, aconteceu uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Guanambi, com o objetivo de votar importantes e polêmicos projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, tais como: PL Nº 057, que alteração a forma da escolha de Diretores e Vice-diretores na rede muncipal de ensino; PL Nº 056, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais; PL Nº 058, que regulamenta os serviços de sons e propaganda em domínio público; PL Nº 060, que institui a Guarda Municipal em Guanambi; e o PL Nº 061, que renova o convênio com a ASPAREG (Associação dos Pais e Amigos da Residência dos Estudantes de Guanambi) com vista a manutenção da REG em Salvador com o valor de R$ 3.000,00).

Os projetos 056, 058, 060 e 061 foram aprovados por unanimidade e com algumas emendas, sendo que a grande polêmica foi a aprovação do Projeto de Lei que na prática acaba com as eleições livres e diretas nas escolas municipais.

A proposta de alteração da Lei N° 092/2005, através do Projeto de Lei Nº 057, que dispõe sobre o processo eleitoral nas escolas da rede municipal é uma antiga conquista da comunidade escolar (Professores, alunos, funcionários e pais), de autoria do ex-vereador Paulo Costa
(PCdoB) ,que significou importante avanço no processo de gestão democrática nas escolas municipais, através do voto secreto, direto e democrático, que garantiu os princípios da autonomia, democracia, participação e transparência, bem como a solidariedade, a pluralidade cultural, as diferenças, a ética, a moral, a cooperação, a dignidade e o respeito as comunidades organizadas, conforme prevê a Lei Nº 263 de 24 de setembro de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Guanambi.

Mais de 200 professores, alunos, pais, funcionários e dirigentes das escolas municipais, através da mobilização do SISPUMUR, participaram da sessão e entregaram ao Presidente da Casa da Cidadania um abaixo-assinado na comunidade escolar reivindicando a continuidade do processo democrático e repudiando o projeto de lei que na prática acaba com a democracia nas escoals e impõe a chamada lista tríplice, através de um processo autoritário e anti-democrático. Também está presente na sessão o ex-deputado estadual e advogado do SIPUMUR, Vandilson Costa, que veio especialmente para assessora o sindicato na defesa da democracia.

Na sessão, fizeram uso da palavra os vereadores de oposição, José Carlos Lélis Costa - Latinha, Vitor Bonfim e Dr. Ruy Azevedo, defendendo a eleição livre e direta e monstrando que esse projeto é um "Presente de Grego" em pleno período natalino, pois é uma interferência autoritária, política e direta do Poder Executivo no processo democrático de escolha dos gestores das escolas municipais, representando um retrocesso político, conforme carta lida pelo vereador Latinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil - Guanambi) que repúdia o projeto e mostra a ilegalidade da proposição.

O vereador Vitor Bonfim argumentou que o projeto é inconstitucionaol, pois não passou pelo trâmite elegal das comissões, significando um atropelho legal. Também o vereador Dr. Ruy expõe a sua opinião defendo o processo democrático, argumentando contra a justificativa do projeto que diz que: ".. o voto direto para eleger Diretores e Vice-diretores, não tem atendido os anseios da comunidade escolar". Na opinião do vereador Dr. Ruy, o processo democrático é uma conquista histórica e pioneira no Brasil e a proposta do Executivo significa um retrocesso político e social na democracia das escolas.

Finalizando a sessão, a Câmara aprovou o polêmico projeto que acaba com as eleições livres e diretas, com 10 votos dos vereadores da situação e 3 votos contrários dos vereadores da oposição - José Carlos Lélis - Latinha, Vitor Bonfim e Dr. Ruy Azevedo.

O SISPUMUR e a comunidade organizada repudiaram a aprovação do polêmico projeto e declaram que a categoria irá recorrer na justiça contra esse Projeto de Lei e as suas insconstitucionalidades. A aprovação desse projeto é um retrocesso político e democrático e na prática acaba com as eleições livres e diretas nas escolas da rede municipal de Guanambi. A categoria disse um não à interferência político-partidária nas instituições de ensino municipal.

Viva a democracia e não ao autoritarismo.