CCJ da Câmara aprova rádio comunitária para Matina

Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável do deputado federal Marcelo Guimarães Filho (PMDB) ao projeto de Decreto Legislativo que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária do município de Matina a executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Bahia. Caso não haja recurso no prazo de cinco sessões para que a matéria seja decidida pelo plenário da Câmara, a proposição segue para o Senado Federal. Para o relator, trata-se de mais uma conquista baiana. “Ao longo do ano aprovamos mais de 10 rádios para a Bahia. Estamos investindo na melhora da comunicação, ferramenta essencial para a informação da população”, disse.