Reforma Política

Câmara libera internet nas campanhas eleitorais

Luiz Alves

O deputado Flávio Dino (PCdoB) foi o relator do texto aprovado em Plenário.

Candidatos poderão usar a rede mundial de computadores para pedir votos e arrecadar recursos. Texto aprovado deixa claro que não haverá censura na internet.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, as três emendas do Senado sobre as campanhas eleitorais na internet incluídas no Projeto de Lei 5498/09. A principal delas explicita que a manifestação do pensamento por meio da internet é livre, vedado o anonimato durante as campanhas. Entretanto, fica assegurado o direito de resposta. A manutenção do texto foi definida em acordo entre líderes do Senado e da Câmara, com o objetivo de deixar claro que não haverá censura na rede mundial de computadores. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse que a rejeição da grande maioria (64 das 67) das emendas mantém o pacto político feito quando o projeto foi votado na Câmara. "O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura", afirmou.

Os candidatos poderão usar a internet para fazer propaganda ou para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito. Entretanto, é proibida a propaganda paga.

A autoria do projeto é atribuída ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o primeiro dos líderes que assinaram o texto elaborado por um grupo de trabalho criado em junho pelo presidente Michel Temer. O grupo foi coordenado por Flávio Dino.