PEC dos Vereadores



Proposta deve entrar em vigor imadiatamente

O projeto aprovado aumenta número de vereadores em todo o Brasil e reduz repasses do poder executivo municipal.

Por: Karlo Dias

Gilberto Nascimento - Agência Câmara
Vereadores de todo Brasil lotam as galerias da Câmara


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), por 380 votos a favor, 29 votos contra e duas abstenções, a chamada PEC dos vereadores.

Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.

Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica.

Na avaliação do deputado Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara, a proposta deve ser adotada imediatamente. "A expectativa do Congresso é que os novos vereadores tomem ainda este ano", afirma.

O parlamentar baiano assegura que a inclusão de novos vereadores não vai inserir custos aos orçamentos das câmaras. "A proposta é clara ao afirmar que além de não aumentar o orçamento, fará o contrário, reduzirá, pois distribui melhor os repasses do executivo", destaca o deputado.

A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, e que havia sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, a PEC muda a fórmula de cálculo das despesas com os legislativos municipais. Isso porque, na votação da proposta pelo Senado, foi alterado esse dispositivo.

Opiniões contrárias

O deputado Daniel não acredita na revogação da PEC. "Mesmo com opiniões contrárias, como as que já foram divulgadas, acredito na eficácia jurídica da medida. É uma emenda à Constituição, foi amplamente discutida e votada, o que dá à proposta um caráter inquestionável", afirma.

Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.

Fonte: Com informações das agências

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Governo vai construir 31 sistemas de abastecimento em municípios das microrregiões do Vale do Paramirim e do Algodão