Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será regulamentada em Guanambi

Por: Ascom da PMG

Reunido pela primeira vez, desde que foi instituído pelo Prefeito Nilo Coelho, o Comitê de Regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa definiu a estratégia e os temas que serão estudados para implantação da lei no município. Realizada nesta segunda-feira (21), na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, cuja equipe está responsável pela coordenação dos trabalhos, a reunião contou com participação de representantes de diversos segmentos da sociedade. Além das reuniões do Comitê, também está prevista a realização de audiências públicas, com a finalidade de submeter as propostas à comunidade guanambiense, além de possibilitar o levantamento de subsídios para construção de propostas afinadas às reais necessidades da população. Dentre as vantagens de se implantar a lei no município, estão a redução da carga tributária, a simplificação de procedimentos de abertura e baixa de empresas, adequações às micro e pequenas empresas nas compras governamentais e a implantação de processos de inovação tecnológica que poderão em muito beneficiar os empresários. Animado com o processo de discussão iniciado, o secretário Hugo Costa disse que, se bem regulamentada e uma vez aprovada a Lei Geral no município, os benefícios serão relevantes para a cidade. “É mais um esforço que visa melhorar a competitividade de nossas empresas, atrair investimentos, reduzir custos, reduzir a informalidade e contribuir com a expansão das micro e pequenas empresas”, completou.