Legislativo

Rebelo: MP exorbita e age como Executivo
Cláudio Humberto
18/08/2009	A	A

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que presidiu a Câmara, está decidido a meter a mão em um vespeiro: liderar um movimento no Congresso para promover o fim das intervenções - que considera abusivas - do Ministério Público em atribuições que são próprias do Poder Executivo, em todos os níveis, do municipal ao federal. Para Rebelo, a lei deve ser mais explícita na definição do papel do MP. Desvio de finalidade Aldo Rebelo cita os "termos de ajustamento de conduta" como um dos casos em que o MP exorbita e usurpa funções dos gestores públicos. Privilegiados Com a vida dedicada a combater privilégios, Aldo Rebelo não esperava que procuradores e promotores virassem categorias de privilegiados. Força à AGU O ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo também defende fortalecer a Advocacia Geral da União (AGU), com uma nova lei orgânica.