Câmara Federal aprova MP que inclui Porto Sul no Plano Nacional de Viação

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O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (22), a emenda parlamentar que inclui o Porto de Ilhéus na relação de portos do Plano Nacional de Viação (PNV). Esta é uma das 23 emendas da Medida Provisória 462/09, também aprovada na ocasião, a fim de assegurar repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contra os efeitos da crise.

“Foi uma vitória, uma grande conquista dos governos federal e estadual. Um grande passo e uma medida necessária para a inclusão definitiva do Porto Sul no PNV. Agora, o Porto Sul está institucionalizado”, afirmou a secretária da Casa Civil, Eva Chiavon.

A validade efetiva da medida depende agora da aprovação do presidente Lula. O secretário de Planejamento, Walter Pinheiro, que acompanhou a votação, explica que, uma vez sancionada, a inclusão vai possibilitar maiores investimentos federais nas obras do Porto Sul, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Colocar o Porto Sul dentro do PNV garante a execução das obras e, mais ainda, o coloca no mapa do sistema portuário brasileiro. É como se agora o projeto existisse de fato”, comentou.

Investimento - Com um investimento aproximado de R$ 1 bilhão, o Porto Sul será construído na localidade de Ponta de Tulha, ao norte de Ilhéus, mediante estudos ambientais, e tornará o município uma das principais cidades portuárias do país e da Bahia, um estado estratégico para a movimentação de cargas.

A nova saída portuária do litoral sul do estado vai potencializar, sobretudo, o escoamento de soja das regiões centro-oeste e oeste do estado. Dessa forma, contribuirá para a recuperação da economia regional, permitindo também a ampliação de atividades econômicas como mineração, agricultura e comércio.

Além disso, o Porto Sul fará parte do novo complexo logístico de Ilhéus, que inclui também a construção da Ferrovia Oeste-Leste, de rodovia, aeroporto internacional, uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e do Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). Para Pinheiro, o porto é uma parte indispensável para a articulação industrial da Bahia, uma vez que o complexo viabilizará o aumento de exportações e atrairá mais investimentos a partir de uma estrutura operacional completa.

Na ocasião, foi aprovada também a permissão para o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer critérios com o objetivo de viabilizar o acesso de agricultores familiares a linhas de crédito, levando em conta as características específicas de cada tipo de agricultura. O CMN poderá criar linhas destinadas às cooperativas e associações que tenham percentuais mínimos de agricultores familiares como integrantes.

Fonte: Informativo da ASPLAN - Governo do Estado da Bahia