Conselho Federal da OAB questiona anistia e quer punição para torturadores

Trinta anos depois de ser promulgada, a Lei de Anistia é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) é movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer que o STF determine se a lei anistiou ou não os torturadores. “Trata-se de saber se houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis, entre outros crimes, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar, que vigorou entre nós antes do restabelecimento do Estado de Direito com a promulgação da vigente Constituição”, diz a petição inicial.

Informações da Folha Online/Política Livre.