Política
Senado aprova em primeiro turno o texto-base da PEC dos Vereadores
Claudia Andrade
De Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela dos Vereadores.
A matéria foi aprovada por 62 votos a favor e quatro votos contrários. Os senadores analisam agora as emendas ao texto.
A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária. A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.
O texto ainda terá de ser votado em segundo turno antes de ser encaminhado à Câmara.
Os deputados aguardam a decisão dos senadores para analisar outra PEC relacionada às Câmaras Municipais, a que aumenta o número de vereadores no país.
Fonte: UOL Notícias
Claudia Andrade
De Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela dos Vereadores.
A matéria foi aprovada por 62 votos a favor e quatro votos contrários. Os senadores analisam agora as emendas ao texto.
A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária. A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.
O texto ainda terá de ser votado em segundo turno antes de ser encaminhado à Câmara.
Os deputados aguardam a decisão dos senadores para analisar outra PEC relacionada às Câmaras Municipais, a que aumenta o número de vereadores no país.
Fonte: UOL Notícias
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