Eleição

Líder do PCdoB quer prioridade para mudanças da lesgilação eleitoral

Daniel Almeida - Líder do PCdoB

A aprovação de uma proposta de reforma eleitoral democrática, que regularize o uso da propaganda, assegure a ampliação da participação feminina e regulamente, de forma precisa, as normas gerais que regerão o processo, é o objetivo do Grupo de Trabalho da Câmara Federal, sob a coordenação do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Na quinta-feira (18/06), o GT, em consenso, formalizou o texto de apresentação da proposta, e a meta é que a nova Legislação possa entrar em vigor já nas próximas eleições. “É fundamental que se faça isso antes das eleições; mesmo porque, se o Congresso não o fizer, caberá à Justiça Eleitoral atribuições que não lhe são peculiares e que, por isso mesmo, nem sempre seguem a forma adequada para fortalecer a igualdade e o equilíbrio da disputa”, observou o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA).

O texto agora segue para apreciação e votação na Câmara. “Esperamos aprovar em caráter de urgência para dar prioridade à tramitação”, adiantou Almeida. A expectativa é que, em agosto, seja avaliado pelo Senado, para que os deputados tenham o mês de setembro para nova votação na Casa.

Propaganda
A proposta estabelece normas mais precisas sobre a propaganda para a campanha eleitoral tanto em televisão e rádio, como na propaganda de rua, como a utilização de carros de som, pichação e colagem de material de divulgação. “Ainda existem muitas dúvidas, que permitem interpretações diferenciadas por parte dos juízes e termina por prejudicar certas candidaturas. A idéia da Reforma é justamente estabelecer uma definição uniforme”, explica Daniel Almeida.

Entre as novidades apresentadas no texto, a re-inclusão dos outdoors nas campanhas, reconhecendo-o como instrumento que pode ser utilizado sem desequilíbrio na disputa. “Trata-se de um grande instrumento de propaganda, especialmente nos grandes centros urbanos, e a sua distribuição permite com que a propaganda seja feito de forma igualitária e democrática”, defendeu o deputado baiano. Do lado oposto, a propaganda em muros, por vezes sinônimo de poluição visual e ambiental, passa a ter uma normatização mais incisiva, que proíbe a prática de aluguel de muros. “Além de ser agressivo ao meio ambiente, a pichação se transformou em negócio, já que é feita mediante remuneração econômica”, criticou o parlamentar.

Internet

A proposta busca regulamentar o processo eleitoral, assegurando espaço para a propaganda na internet, que é uma lacuna na legislação atual. “A cada dia, a internet se fortalece enquanto uma ferramenta de comunicação e informação importante, que não pode ser desconhecida ou ignorada no processo eleitoral”, opinou Almeida. Longe de ser unanimidade, a avaliação sobre o uso da internet na campanha foi adiada para a semana que vem. Entre os pontos conflitantes, o uso de blogs, Twitter, You Tube e Orkut.

Mulher

Um aspecto, em especial, que a Bancada do PCdoB na Câmara procurou levar em consideração foi quanto à participação da mulher nas esferas de poder. “O partido sempre teve uma presença muito intensa de mulheres na política, enquanto prefeitas, deputadas e nas lutas sociais. Historicamente, temos valorizado o espaço e a participação da mulher na política, na vida social e econômica”, ressaltou Daniel Almeida. De fato, a legenda comunista responde pela proporcionalmente maior representatividade feminina na Casa – numa bancada de 12 parlamentares, cinco são mulheres. O PCdoB, inclusive, é ferrenho defensor da aplicação, do percentual de no mínimo 30% de cotas relativas à representatividade feminina nas chapas eleitorais.

A definição de um percentual mínimo do Fundo Partidário direcionado à promoção da participação das mulheres nas eleições deverá ser previsto na nova legislação e se relaciona com o objetivo de se corrigir as atuais distorções de gênero nas instâncias municipais, estaduais e mesmo federais dos partidos. As representantes dos partidos discutem ainda o percentual a ser incluido na legislação e a proposta de 10% do Fundo Partidário, na proposta em discussão, não satisfaz. Está previsto ainda se estabelecer para as próximas eleições um mínimo de 20% do tempo de propaganda partidária, não eleitoral, com foco na ascensão do segmento.

Aspectos gerais

O documento prévio da proposta de Reforma Eleitoral ainda abarca a regulamentação da pré-campanha, abrindo precedentes para a convocação de entrevistas dos pré-candidatos, reuniões custeadas pelos partidos em recinto fechado e a realização de prévias partidárias antes mesmo do início da propaganda eleitoral. Também estabelece a obrigatoriedade do registro do programa de governo do candidato majoritário na Justiça Eleitoral; proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado de candidato e instrumentos de campanha no dia da eleição, mesmo que em locais privados; trata da prestação de contas e da quitação de dívidas e multas dos candidatos; permite a promoção de debates mediante a concordância de 2/3 dos partidos concorrentes; torna obrigatório o uso da linguagem de sinais ou do recurso da legenda para atingir deficientes auditivos; entre outros pontos.

“Ter um processo eleitoral com normas transparentes, e que valorize instrumentos modernos de comunicação, por si só já traz ganhos”, resumiu o líder do partido na Câmara Federal.

De Salvador,
Camila Jasmin