Agenda Positiva do Governo Lula

INSS

Agencia Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.960, de junho de 2009, que teve origem na Medida Provisória (MP) Nº 457 e permitiu aos municípios parcelar em até 240 meses (20 anos) suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 31 de janeiro deste ano, calculadas em cerca de R$ 20 bilhões. A sanção da lei, que beneficia 1,2 mil prefeituras, foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". Antes, o parcelamento desses débitos podia ser feito em até 60 meses.

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Governo vai construir 31 sistemas de abastecimento em municípios das microrregiões do Vale do Paramirim e do Algodão

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                                                                       Foto: Mateus Pereira/GOVBA O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), deu início ao processo licitatório para a construção de 31 sistemas de abastecimento de água distribuídos em diversas localidades dos municípios de Aracatu, Botuporã, Contendas do Sincorá, Érico Cardoso, Guajeru, Jussiape, Macaúbas, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu e Urandi, beneficiando 2.067 famílias. Os novos sistemas serão construídos pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento (Cerb), vinculada à SIHS, e terão captação de água através de poços e mananciais superficiais, aproximadamente 34 quilômetros de adutoras, 190 quilômetros de redes de distribuição, tratamento de água via sistemas de cloração, casa de química, dessalinizador, filtro de fluxo ascendente, filtro redutor de ferro e ortopolifosfato,
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