Mobilização dos Servidores Públicos Municipais de Guanambi

Protesto dos servidores e professores na Câmara de Vereadores de Guanambi.

Vereadores de Oposição (Latinha-PCdoB, Vitor Bonfim - PSDB e Péricles Carvalho - PMDB) apóiam a luta do servidores por melhores salários. Vereador Latinha faz a leitura da Carta Aberta a comunidade de Guanambi do SISPUMUR.

Servidores Municipais lotam o plenário da Câmara de Vereadores e reivindicam a abertura das negociações com o Prefeito Nilo Coelho.

CARTA ABERTA A COMUNIDADE GUANAMBIENSE

Sabemos que a educação é o pilar da sociedade, pois é através dela que o povo se emancipa, se instrui e se torna capaz de conhecer a si mesmo e a sociedade em que está inserido, sendo portanto, agente de ação e transformação social. Por assim acreditar, é que nós, Sindicato dos Servidores Públicos de Guanambi, professores da rede municipal de ensino e demais servidores, estamos mobilizados para que as Leis que resguardam direitos dos Servidores e a Lei 11.738, sancionada pelo Governo Federal, conhecida como Lei do Piso Salarial Nacional, sejam efetivamente cumpridas em nosso município.

No ano de 2007, em virtude do Chefe do Executivo criar resistência para não negociar a pauta de reivindicação dos Servidores Municipais, foi deflagrada uma greve da categoria de professores, assim, conseguimos uma audiência com o Prefeito, o qual assinou uma pauta de reivindicação se comprometendo em atendê-la e autorizou a instauração de uma comissão permanente de negociação, comissão essa, que cumprindo o seu papel, fez todas as ações que lhes competia, enquanto que o executivo descumpriu e desvalorizou o trabalho da referida comissão, não cumpriu tudo o que havia sido acordado através da sua assinatura na ata de negociação.
Após dois anos de luta e de espera, no mês de fevereiro/2009 procuramos a Secretaria Municipal de Educação, reconhecendo a necessidade de negociar o reajuste e a pauta dos demais Servidores, no mês de março/2009 protocolamos no Gabinete do Chefe do Executivo ofício pedindo a abertura do diálogo, não fomos atendidos, no mês de abril /2009 batemos novamente através de ofício na porta do Executivo, todos foram ignorados. Acreditando que uma gestão democrática deva se pautar no diálogo e na participação popular, procuramos também a Câmara de Vereadores de Guanambi, pois diz a Constituição Federal que o Poder Legislativo (vereadores) deve trabalhar representando o povo, fiscalizando e acompanhando diretamente as ações do poder Executivo, de forma a defender o direito da Comunidade. Estamos sempre buscando junto ao poder Executivo uma forma de negociação, não só no que se refere ao reajuste dos professores, bem como a situação de todos os servidores, pois estes não contam com um plano de saúde, mesmo tendo direito não sabem quando vai gozar de licença – prêmio, quando o município deveria dispor de um cronograma para os servidores de todas as secretarias, o que nos leva a entendermos que isto caracteriza falta de planejamento. Os Estatutos e Planos de Carreira que foram discutidos e reelaborados pelo Sindicato e Comissão de Servidores, foram engavetados.

Fomos muitas vezes à Tribuna Livre da Câmara solicitar dos vereadores intervenção junto ao Executivo para receber os representantes legais da categoria para discutir o reajuste salarial e o restante dos pontos apresentados na pauta. Ficamos estarrecidos com a atitude de alguns vereadores, que simplesmente usam a fala na Câmara para discursar contra a categoria de Servidores e atingir seus representes legais, O SINDICATO, e se esquecem de se focar no principal, a negociação com o Executivo, perdendo tempo com coisas pequenas. Portanto, gostaríamos de lembrar que o Sindicato somos todos nós e que todas as decisões ou pronunciamentos feitos pelo SISPUMUR, são extraídos das nossas decisões, realizadas em assembléias abertas, nas quais, nós servidores/professores expomos nossos anseios e nossas opiniões, pois a atitude do Sindicato sempre foi de ouvir e discutir com nós associados e não de ditar ou decidir por si mesmo suas ações.

O que nós, professores da rede municipal de ensino, estamos pleiteando é que a Prefeitura cumpra o estabelecido na Lei Federal 11.738/2008 quando diz que a base de reajuste dos professores deve ser a mesma do referente ao mínimo nacional do FUNDEB que o MEC estabeleceu em 1.350,09 e esta Lei assegura que, se a Prefeitura não tiver condições financeiras para reajustar os salários de acordo este valor, deve justificar a impossibilidade ao MEC e encaminhar planilha de custos para que o Governo Federal repasse ao município o que for necessário.

O que não entendemos é onde está a dificuldade se o Governo Federal garante a complementação no caso dos professores? Queremos esclarecer que a verba que a Prefeitura utilizada para pagamento de Professor é um recurso Federal, cabendo às Prefeituras apenas o repasse a estes profissionais. Quanto ao percentual dos demais servidores, que é de 13,05% ( reajuste do salário mínimo + inflação projetada de março/abril), não está também sendo respeitado, pois o projeto de autoria do Sr. Prefeito que foi encaminhado à Câmara oferta aos Servidores Municipais um desconhecido percentual apenas de 5,9%.

A Câmara de Vereadores entendendo a necessidade da abertura do diálogo e das contas públicas para averiguar a possibilidade ou não de reajustar os salários dos servidores conforme estabelece as Leis, aprovou por unanimidade requerimento convocando a Assessoria Jurídica da Prefeitura e os Secretários de Educação, Administração e Secretário da Fazenda para esclarecimentos junto ao Sindicato e à Comissão de Servidores. Sem que jamais esperássemos, pois vivemos em um país democrático e de direitos, os Servidores foram surpreendidos com um ofício de nº. 084, que foi encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores, assinado pela Assessoria Jurídica, pela Secretária Municipal de Educação, pela Secretária de Administração e pelo Secretário da Fazenda dizendo dentre outros que: a convocação de secretários não é para prestar esclarecimentos em reunião com presença de ente externo dos poderes municipais. Entendemos que um agente que assume um cargo público deve trazer consigo o princípio da democracia e da transparência e jamais se exaltar intitulando o servidor como ente externo. Secretários passam e os Servidores ficam. Estes sim, são os verdadeiros pilares da gestão pública. A todos os Servidores, que são entes internos interessa sim a transparência da verba pública, pois se trata de recursos públicos e não de recursos de propriedade de nenhum secretário. Portanto, a negociação com os diretores sindicais, que também são Servidores e com a Comissão de Servidores é um direito social assegurado no artigo 8º da Constituição Federal.

Portanto, queremos que a sociedade guanambiense, saiba de nossas dificuldades em fazer com que nossos direitos sejam atendidos e pedimos a compreensão e o apoio de todos, especialmente dos pais de alunos ou responsáveis e dos alunos, para que continuemos a oferecer uma educação de qualidade, com profissionais satisfeitos e valorizados.

Guanambi, 18 de maio 2009.

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO