Poder Legislativo

Pe. João
Graça Cotrim

Câmara de Vereadores de Guanambi aprova projeto de lei de incentivos fiscais a Bahia Mineração

Foi aprovado na noite desta segunda-feira (30/03) o Projeto de Lei 04/2009 de autoria do Poder Executivo que propõe a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) a titulo de incentivos fiscais à Empresa Bahia Mineração Ltda. A justificativa do projeto coloca em relevo a importância da implantação da empresa na região, que vai provocar impacto social significativo como a geração de emprego e renda, qualificação de mão de obra, benefícios diretos e indiretos da mais diversificada monta.

Discutido e aprovado pela Câmara, o projeto torna-se lei após ser sancionado pelo chefe do Executivo, estabelecendo que o município conceda isenção de 80% sobre o valor do ISS, bem como estenda o mesmo beneficio às empresas prestadoras de serviços à Bahia Mineração Ltda., no período de 2009 a 2012. Ante a relevância do Projeto Pedra de Ferro, os vereadores foram unânimes em referendar a iniciativa do projeto, sendo destacada a valoração socioeconômica para toda a região. Ainda na sessão ordinária da Câmara municipal, foram discutidos diversos assuntos de importância para a comunidade local.

Na Tribuna Livre da Casa fizeram uso do espaço, a Secretária de Assistência Social Graça Cotrim que deu ciência aos edis, a cerca da elaboração e do lançamento do catálogo do artesão de Guanambi, onde está reunida uma amostra da capacidade produtiva e o alto nível de nossos artistas. No mesmo espaço popular, o Padre João (da Paróquia local) falou da Campanha da Fraternidade lançada pela CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, discorrendo sobre o grande valor do tema abordado: Fraternidade e Segurança Pública.

No espaço reservado aos vereadores vários foram os assuntos discutidos. Contudo destaca-se a preocupação de todos com a questão da Segurança Pública. Dr. Agostinho Lira externou sua inquietação com a insegurança, destacando os perigos da internet, Vandilson Medeiros solicitou providencias para a falta de policiamento nos distritos, especialmente em Morrinhos. Dr. Ruy Azevedo enfatizou a importância da Campanha da Fraternidade e o vereador José Carlos (Latinha) expôs sua preocupação com a geração de emprego e renda como forma eficaz no combate as desigualdades sociais, causa maior da violência.

Carlos Jackson (Loló) também deu destaque em sua fala a importância da Campanha da CNBB, já Edilmar Ladeia (Nenzinho) lamentou o excesso de religião e a falta de Deus na humanidade. Adão Oliveira defendeu a criação de uma patrulha rural como forma de garantir um mínimo de segurança na Zona Rural. Neste sentido a Câmara já se manifestou oficialmente através de correspondências encaminhadas pelo presidente Élder Guimarães para o Comando do 17º Batalhão de Policia Militar, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, relatando a grande aflição de modo especial dos moradores dos distritos.

Fonte: Ass. de Imprensa da Câmara Mul. de Guanambi