PCdoB tem proposta para compensar perdas dos prefeitos com FPM

A bancada do PCdoB quer que o governo federal compense as perdas dos municípios com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O líder do Partido, deputado Daniel Almeida (BA), propõe que a União transfira mensalmente aos municípios as eventuais perdas de receita com o FPM, tomando por base o recebido em igual mês do ano passado.

A proposta, em forma de emenda à Medida Provisória do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, foi apresentada nesta quarta-feira (1o), coincidindo com a realização do Encontro Nacional pela Sobrevivência dos Municípios, que reuniu no auditório da Câmara dos Deputados, cerca de 200 prefeitos. Os gestores municipais reivindicam medidas para beneficiar os cofres municipais nesse período de queda na arrecadação tributária decorrente dos efeitos da crise econômica internacional.

O objetivo dos comunistas é atender ao pleito dos prefeitos que se queixam das perdas recentes nas receitas decorrentes da redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), queda na produção e na renda nacionais, das desonerações concedidas pelo Governo Federal e na postergação das datas de recolhimento desses tributos.
O FPM vem perdendo receita desde janeiro deste ano. A perda em janeiro foi de 4,9%, enquanto a de fevereiro chegou a 18,9%. A perspectiva mais otimista é que essas perdas se estendam pelo menos até o final deste primeiro semestre.

Além da perda direta de recursos para financiar as atividades das prefeituras, a redução do FPM também rebaixa os limites de despesas exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos de pessoal e endividamento, criando todo tipo de dificuldade para os municípios, avaliam os deputados comunistas em apoio aos prefeitos.

“Consideramos dever da União contrabalançar os efeitos nocivos da crise econômica sobre os municípios. Ainda mais porque parte das perdas sofridas decorrem diretamente de atos do governo federal, como as desonerações sobre o IPI e o Imposto de Renda, cujos efeitos positivos são sentidos de modo muito diferenciado pelos municípios”, explica o líder Daniel Almeida, acrescentando que o pagamento dessa compensação durante o ano de 2009 não se configura despesa continuada, portanto não desobedece a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Municípios X Governo Federal

Os discursos do encontro dos prefeitos foram de reclamações pela prorrogação da isenção do IPI para o setor automotivo, por mais três meses a partir de hoje. Segundo os prefeitos, o governo não levou em conta a proposta que haviam apresentado de que fosse preservada a fatia de recursos destinada à repartição com as prefeituras. O resultado é que a medida do governo federal, que se destina a reativar as vendas de veículos, terá efeitos negativos para o FPM, esvaziando ainda mais os repasses previstos para os municípios.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse, em entrevista hoje, que é muito difícil compensar os municípios de todo o montante de recursos que estão perdendo no Fundo de Participação. Ele também descartou a possibilidade de alongamento do prazo da dívida dos municípios, assim como a elevação do nível de endividamento autorizado para as prefeituras.

De Brasília

Márcia Xavier

Com agências