CRISE NOS MUNICÍPIOS


PCdoB apresenta proposta para compensar perdas com FPM

O clamor dos prefeitos quanto às reduções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude das medidas contra a crise financeira internacional, pode surtir efeito positivo para as prefeituras.

Na última quarta-feira, 01, a bancada do PCdoB na Câmara, apresentou uma emenda à Medida Provisória 460/09, do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da emenda é compensar às perdas que os municípios vêm sofrendo nas transferências do FPM.
Os incentivos fiscais com a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) estabelecidos pelo governo em dezembro do ano passado, resultaram na queda da renda dos municípios, especialmente os mais carentes, que dependem do repasse federal para manter suas contas.
O FPM vem perdendo receita desde janeiro deste ano. A baixa em janeiro foi de 4,9%, enquanto a de fevereiro chegou a 18,9%. A perspectiva mais otimista é que essas reduções se estendam pelo menos até o final deste primeiro semestre. O líder do PCdoB na Câmara, o deputado Daniel Almeida propõe que a União transfira mensalmente aos municípios as eventuais perdas de receita com o FPM, tomando por base o recebido em igual mês do ano passado.
"Consideramos dever da União contrabalançar os efeitos nocivos da crise econômica sobre os municípios. Ainda mais porque parte das perdas sofridas decorrem diretamente de atos do governo federal, como as desonerações sobre o IPI e o Imposto de Renda, cujos efeitos positivos são sentidos de modo muito diferenciado pelos municípios", explica o líder Daniel Almeida, acrescentando que o pagamento dessa compensação durante o ano de 2009 não se configura despesa continuada, portanto não desobedece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Karlo Dias

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