CONVITE

A oposição precisa tomar cuidado

Pode se voltar contra ela toda essa movimentação a respeito de campanha eleitoral antecipada. Essa história nasce de uma acusação descabida, já que a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, não é candidata, como não são, ainda, os governadores tucanos de Minas, Aécio Neves, e de São Paulo, José Serra.

No entanto, tudo o que vale e vier a valer para ela, não se esqueçam, vale para Aécio e Serra também. Eles estão na mesma situação - ela ministra de Estado, eles, mais grave, governadores de Estado, chefes de um poder, o Executivo.Não há nada de ilegal e nem de campanha eleitoral nas pré-candidaturas dos três. Caso contrário, já estariam inelegíveis, embora, no caso dos governadores, eles nem sejam obrigados a deixar os cargos para se candidatarem a reeleição.

Lei, clara, não está sendo desrespeitada

Assim, a lei no Brasil é clara: há prazos para desincompatibilização tanto dos governadores como da ministra, e os três estão na mesma situação. O resto é factóide e pressão da oposição para que a ministra não exerça suas funções e, em decorrência, não receba os benefícios políticos pelo bom trabalho que realiza - aliás, como os governadores recebem de sua gestão e atuação política.Fiscalizar, inaugurar obras, prestar contas, comparecer a atos políticos, sociais e administrativos do governo que integra não é fazer campanha, nem é ser pré-candidato.

Estamos fora do prazo que a legislação eleitoral fiscaliza o uso da máquina administrativa nas eleições - e no caso da ministra não há isso. Não há eleição no Brasil nos próximos meses, nem neste ano. Qualquer ilegalidade ou abuso deve ser tratado a cada caso. Agora, querer transformar a situação da ministra Dilma Rousseff, sua atuação, em crime eleitoral, é um abuso e pode se voltar contra seus autores.