VOTAÇÃO
PEC dos vereadores é aprovada em segundo turno
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos, que havia sido aprovado em primeiro turno e reduz em pouco mais de 5 mil o número de vereadores do País.
O Plenário aprovou ontem, em segundo turno, por 365 votos a 19 e 8 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 574/02, do Senado, que define o número de vereadores e os percentuais máximos de despesas das câmaras municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que havia sido aprovado em primeiro turno. A proposta reduz em pouco mais de 5 mil o número total de vereadores do País. Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores. O País tem hoje cerca de 60.200 vereadores. A PEC seguirá para o Senado Federal.
Além de instituir novas faixas populacionais em relação ao número de parlamentares (ver quadro), o projeto também estabelece seis faixas de limites para as despesas municipais com as câmaras de vereadores. Nos municípios de até 100 mil habitantes, a despesa deverá ser de, no máximo, 7,5% dos gastos totais. Naqueles entre 100 mil e 250 mil habitantes, 6,5%; entre 250 mil e 500 mil habitantes, 5, 5%; de 500 mil até 1,5 milhão de habitantes, 5%; nos municípios com população entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes, 4,5%. E de 4% nos municípios com mais de 3 milhões de habitantes.
A proposta institui 22 diferentes faixas populacionais
para definir a composição das câmaras municipais:
- nos municípios de até 7 mil habitantes, 7 vereadores;
- entre 7 mil e 15 mil habitantes, 9 vereadores;
- entre 15 mil e 25 mil, 11 vereadores;
- entre 25 mil e 50 mil, 13 vereadores;
- entre 50 mil e 75 mil, 15 vereadores;
- entre 75 mil e 100 mil, 17 vereadores
- entre 100 mil e 250 mil, 19 vereadores;
- entre 250 mil e 500 mil, 21 vereadores;
- entre 500 mil e 600 mil, 23 vereadores;
- entre 600 mil e 700 mil, 25 vereadores;
- entre 700 mil e 800 mil, 27 vereadores;
- entre 800 mil e 900 mil, 29 vereadores;
- entre 900 mil e 1 milhão, 31 vereadores;
- entre 1 milhão e 1 milhão e 200 mil, 33 vereadores;
- entre 1 milhão e 200 mil e 1 milhão e 400 mil, 35 vereadores;
- entre 1 milhão e 400 mil e 2 milhões, 37 vereadores;
- entre 2 milhões e 3 milhões, 39 vereadores;
- entre 3 milhões e 4 milhões e 500 mil, 41 vereadores;
- entre 4 milhões e 500 mil e 6 milhões, 43 vereadores;
- entre 6 milhões e 8 milhões, 47 vereadores;
- entre 8 milhões e 10 milhões, 51 vereadores;
- e acima de 10 milhões de habitantes, 55 vereadores.
Fonte: Jornal da Câmara dos Deputados Federais
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos, que havia sido aprovado em primeiro turno e reduz em pouco mais de 5 mil o número de vereadores do País.
O Plenário aprovou ontem, em segundo turno, por 365 votos a 19 e 8 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 574/02, do Senado, que define o número de vereadores e os percentuais máximos de despesas das câmaras municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que havia sido aprovado em primeiro turno. A proposta reduz em pouco mais de 5 mil o número total de vereadores do País. Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores. O País tem hoje cerca de 60.200 vereadores. A PEC seguirá para o Senado Federal.
Além de instituir novas faixas populacionais em relação ao número de parlamentares (ver quadro), o projeto também estabelece seis faixas de limites para as despesas municipais com as câmaras de vereadores. Nos municípios de até 100 mil habitantes, a despesa deverá ser de, no máximo, 7,5% dos gastos totais. Naqueles entre 100 mil e 250 mil habitantes, 6,5%; entre 250 mil e 500 mil habitantes, 5, 5%; de 500 mil até 1,5 milhão de habitantes, 5%; nos municípios com população entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes, 4,5%. E de 4% nos municípios com mais de 3 milhões de habitantes.
A proposta institui 22 diferentes faixas populacionais
para definir a composição das câmaras municipais:
- nos municípios de até 7 mil habitantes, 7 vereadores;
- entre 7 mil e 15 mil habitantes, 9 vereadores;
- entre 15 mil e 25 mil, 11 vereadores;
- entre 25 mil e 50 mil, 13 vereadores;
- entre 50 mil e 75 mil, 15 vereadores;
- entre 75 mil e 100 mil, 17 vereadores
- entre 100 mil e 250 mil, 19 vereadores;
- entre 250 mil e 500 mil, 21 vereadores;
- entre 500 mil e 600 mil, 23 vereadores;
- entre 600 mil e 700 mil, 25 vereadores;
- entre 700 mil e 800 mil, 27 vereadores;
- entre 800 mil e 900 mil, 29 vereadores;
- entre 900 mil e 1 milhão, 31 vereadores;
- entre 1 milhão e 1 milhão e 200 mil, 33 vereadores;
- entre 1 milhão e 200 mil e 1 milhão e 400 mil, 35 vereadores;
- entre 1 milhão e 400 mil e 2 milhões, 37 vereadores;
- entre 2 milhões e 3 milhões, 39 vereadores;
- entre 3 milhões e 4 milhões e 500 mil, 41 vereadores;
- entre 4 milhões e 500 mil e 6 milhões, 43 vereadores;
- entre 6 milhões e 8 milhões, 47 vereadores;
- entre 8 milhões e 10 milhões, 51 vereadores;
- e acima de 10 milhões de habitantes, 55 vereadores.
Fonte: Jornal da Câmara dos Deputados Federais
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