O PETRÓLEO (DE TUPI) É NOSSO

Haroldo Lima: TUPI será partilha ou serviço?

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 739

. O PIG(Partido da Imprensa Golpista), em suas variadas manifestações, lança dúvidas sobre a legalidade da decisão do Governo brasileiro, através do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional de Petróleo, de retirar 41 blocos do edital da 9ª. rodada de licitação, que será realizada em dezembro.

. David Zylberstajn, que foi presidente da ANP, deu entrevista a um repórter do Globo, Aguinaldo Novo, que tem a propriedade de fazer editoriais ao formular as perguntas (Pág. Economia 47, do Globo de hoje, sábado).

. “... existe risco de re-estatização ?”, perguntou Novo.

. Responde Zylberstajn: “Há esse risco... legalmente, essas (41) áreas não podem ser repassadas dessa forma para a Petrobras, tem de ser negociadas em leilão. A não ser que você mude a lei do petróleo, que regulamentou a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo. Repassar para a Petrobras, sem mudar a lei, não pode é ponto pacífico”.

. Zylberstajn cometeu pequeno equívoco: o monopólio não é da Petrobras, mas da União.

(Sobre isso, recomendo aos interessados ler artigo do excelente jornalista José Augusto Ribeiro, publicado no site do PDT do Rio, de título “Getúlio vive !”.)

. O Farol de Alexandria, o iluminado FHC, bem que tentou, mas não conseguiu mudar a Lei 2004, de Getúlio Vargas, que deu à União – ou seja, ao povo brasileiro – o monopólio da exploração de petróleo.

. A Petrobrás tinha, até a Lei 9478, de 1997 (governo FHC ...) o monopólio da exploração, por delegação da União, sua maior acionista.

. Com a Lei 9478, abriu-se a possibilidade de outras empresas estatais ou privadas explorarem, de acordo com as regras dos editais.

. É aí é que a lógica da “re-estatização”, ou “risco de monopolização”, como diz o título da entrevista de Novo, vai para o vinagre – ou para o pré-sal.

. Acabo de conversar por telefone com Haroldo Lima, presidente da ANP.

. Ele explica o seguinte:

. O edital da 9ª. rodada estabelece na nota número 1, da tabela 2, na página 11, expressamente, que a ANP pode retirar qualquer bloco da lista ATÉ NO DIA DO LEILÃO, DESDE QUE DÊ PUBLICIDADE À DECISÃO.

. Se está no edital, por que não cumprir o edital, se pergunta Lima ?

. Será que Zylberstajn não leu o edital – pergunto eu, PHA ?

. Continua Lima: numa carta oficial, a Petrobrás informou ao Presidente Lula que tinha descoberto o campo de Tupi.

. O Presidente Lula convocou o Conselho Nacional de Política Energética.

. O Presidente Lula começou a reunião assim: eu não seria Presidente da República se, depois de tomar conhecimento da existência de um campo dessa magnitude, deixasse tudo como está.

. Como Presidente da ANP, Haroldo Lima, diante da posição do Presidente da República e da unanimidade dos membros do Conselho, decidiu retirar 41 blocos do edital.

. E deu publicidade à retirada – como exige o edital.

. Isso, porém, não significa que os 41 blocos não sejam licitados, explica Lima.

. Nem que serão automaticamente entregues à Petrobras, como teme o consultor de empresas Zylberstajn.

. A ANP passou a estudar o mecanismo pelo qual a União deve permitir que se explorem os 41 blocos.

. No mundo, grosso modo, há três tipos de contratos de exploração, explica Lima.

. De concessão; de partilha de produção; e de serviço.

. Em países onde é grande a produção, o Estado usa, em geral, contratos de partilha da produção ou de serviço.

. Nesses contratos, o concessionário recebe uma remuneração, mas NÃO É DONO.

. O dono continua a ser o país produtor.

. Quando a quantidade é pouca, os países costumam usar o sistema da concessão – é o que fazem cerca de 100 países no mundo, o Brasil inclusive, até agora.

. A 9ª. licitação vai continuar com o regime de concessão – MENOS para esses 41 blocos, é claro.

. Agora, a ANP vai estudar o marco regulatório apropriado para esses 41 blocos.

. O Globo pode ficar tranqüilo: não adianta botar no título “risco de monopolização”.

. O monopólio da União não corre risco nenhum.

. O monopólio É.

. O Globo já tentou muito acabar com o monopólio do petróleo e fechar a Petrobras – pelas mãos do Globo ou de um “colunista” que o Globo abrigou por muitos anos: Roberto Campos.

. Nem Zylberstajn precisa perder a memória.

. Quem queria privatizar a Petrobras era o FHC, que chegou a dar sinal verde à “Petrobrecht”, aquela operação em que a Odebrecht ia comprar a Petrobrás, com dinheiro da Petrobrás – uma genial concepção do presidente da Petrobrás da época, Joel Rennó. (*)

. Esses tempos se foram ...

. De lá para cá houve duas eleições e o Presidente Lula ganhou as duas com 61% dos votos dos brasileiros.

. Em tempo – conversei com outro participante dessa reunião histórica do Conselho Nacional de Política Energética. Não foi Haroldo Lima quem me contou. Foi esse outro interlocutor. A certa altura, o Presidente Lula lembrou aos presentes um fato interessante. A Petrobrás achou no Iraque, por conta de um contrato de risco, o maior campo de petróleo do mundo, o campo de Majnoon. O presidente do Iraque, Saddam Hussein, chegou para a Petrobrás e disse: é, meus amigos, está tudo muito bem, mas Majnoon é do Iraque – vamos refazer esse contrato ... Será que Saddam Hussein entregaria Majnoon às empresas que contratam Zylberstajn ?, pergunto eu, PHA.

(*) Eu dirigia o Jornal da Band, na Bandeirantes e a Petrobras era um dos patrocinadores. Outro era o Bradesco. Denunciei a manobra da “Petrobrecht”, com a ajuda de um diretor da Band e excelente advogado, José Roberto Maluf, que leu o contrato do que seria a “Petrobrecht” e concluiu que a Odebrecht ia comprar a Petrobras com receitas provenientes das Petrobras ... Poucos dias depois, a Petrobras tirou o patrocínio do jornal...

Fonte: Site Conversa Afiada - Paulo Henrique Amorim