FLÁVIO DINO ACUSA MANOBRA DA OPOSIÇÃO DE "ARTIFICIAL E GOLPISTA"
As ameaças e tentativas da oposição de obstruir as votações na Câmara e no Senado para impedir a votação da prorrogação da CPMF, recebeu resposta do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele avaliou, em discurso no plenário esta semana, que "essa tentativa artificial, golpista, procura se assentar e se legitimar em torno do discurso da proteção às minorias".
"É verdade que a maioria não pode esmagar a minoria, mas é verdade também que a minoria não pode esmagar a maioria política que se estabeleceu nesta Casa e no Congresso Nacional pela vontade do povo, que elegeu os deputados e senadores", alertou o parlamentar.
Para Flávio Dino, o que define os limites da Maioria e os limites da Minoria são as regras do jogo. "É isso que os companheiros da Oposição, muitas vezes, infelizmente, insistem em não observar. Temos regras, que não legitimam o vale-tudo, regras jurídicas e políticas de décadas que foram desrespeitadas pela oposição política com conseqüências institucionais gravíssimas".
Ele citou o caso do julgamento do senador Renan Calheiros em que a oposição procurou "judicializar a disputa do Regimento Interno da Câmara e do Senado". Segundo o parlamentar comunista, "a oposição política conseguiu aquilo que em 100 anos ninguém tinha pensado no regime democrático: transferir para outro Poder, para outra Casa, por mais legítima que seja, não há dúvida, a arbitragem de conflitos em torno dos Regimentos Internos da Câmara e do Senado".
A atitude da oposição é vista como "muito grave e procura esticar a crise, artificializá-la. Dá uma dimensão e um contorno que ela não tem", afirmou Flávio Dino.
A oposição, em suas manobras de obstrução, paralisou os trabalhos da Câmara durante três semanas e ameaça manter a manobra na próxima semana, quando está prevista a votação em plenário da matéria que prorroga a CPMF, já aprovada na Comissão Especial.
Poderes divinos?
"Não há na democracia direito sem limites. Será, afinal, que a minoria tem poderes divinos, tem poderes ditatoriais de impor a sua vontade e parar o processo decisório nesta Casa?", questiona o deputado, lembrando que "a obstrução parlamentar, em todos os Parlamentos do mundo, é usada, mas isso não pode se dar sem regras, sem freios, sem limites".
E acusa a oposição de "paralisar artificialmente a discussão dos temas reais deste Parlamento, evitar que este Parlamento decida, para, artificialmente, dar uma idéia de que nada funciona, que a crise política voltou, que o nosso Governo não governa, que a Câmara não decide, que o Senado não decide".
Para ele, "a conseqüência disso não é a deslegitimação e a descrença no Governo Lula, é a deslegitimação e a descrença na política, é a deslegitimação das crenças de todos nós, desta Casa, desta instituição".
Grandeza da luta política
Flávio Dino propõe à oposição que tenha a "grandeza de fazer a luta política, de fazer o embate, legitimar a conflituosidade, não admitir que a maioria esmague a minoria, mas não vir com o discurso fácil que procura divinizar a minoria política, como se ela fosse repositária de todas as virtudes e a base do governo fosse a encarnação do mal nesta Casa".
Ele enumerou as matérias, propostas e projetos que estão na Casa aguardando para serem discutidas e votadas. E destacou que a opinião pública quer, acima de tudo, precisa que o Estado funcione, que o serviço público funcione.
"Estamos aqui numa obstrução parlamentar sem limites e não conseguimos dizer se a Defensoria Pública, os advogados do povo, vão ter a valorização que merecem ou não. Não conseguimos fazer a reforma política, para termos novas regras que evitem novas crises nesta Casa. Não conseguimos fazer porque a obstrução, em nome da suposta legitimidade eterna e, acima de tudo, da oposição, impede que façamos. Não conseguimos discutir medidas importantes", analisa o parlamentar
E acrescentou que "não podemos reduzir a magnitude desses temas, a elevação dos interesses do povo presentes em cada um desses itens à luta política, que tem razão de ser, mas que não se pode eternizar e se transformar artificialmente numa crise sem tréguas e sem fronteiras".
De Brasília
Márcia Xavier
Fonte: Portal Vermelho
"É verdade que a maioria não pode esmagar a minoria, mas é verdade também que a minoria não pode esmagar a maioria política que se estabeleceu nesta Casa e no Congresso Nacional pela vontade do povo, que elegeu os deputados e senadores", alertou o parlamentar.
Para Flávio Dino, o que define os limites da Maioria e os limites da Minoria são as regras do jogo. "É isso que os companheiros da Oposição, muitas vezes, infelizmente, insistem em não observar. Temos regras, que não legitimam o vale-tudo, regras jurídicas e políticas de décadas que foram desrespeitadas pela oposição política com conseqüências institucionais gravíssimas".
Ele citou o caso do julgamento do senador Renan Calheiros em que a oposição procurou "judicializar a disputa do Regimento Interno da Câmara e do Senado". Segundo o parlamentar comunista, "a oposição política conseguiu aquilo que em 100 anos ninguém tinha pensado no regime democrático: transferir para outro Poder, para outra Casa, por mais legítima que seja, não há dúvida, a arbitragem de conflitos em torno dos Regimentos Internos da Câmara e do Senado".
A atitude da oposição é vista como "muito grave e procura esticar a crise, artificializá-la. Dá uma dimensão e um contorno que ela não tem", afirmou Flávio Dino.
A oposição, em suas manobras de obstrução, paralisou os trabalhos da Câmara durante três semanas e ameaça manter a manobra na próxima semana, quando está prevista a votação em plenário da matéria que prorroga a CPMF, já aprovada na Comissão Especial.
Poderes divinos?
"Não há na democracia direito sem limites. Será, afinal, que a minoria tem poderes divinos, tem poderes ditatoriais de impor a sua vontade e parar o processo decisório nesta Casa?", questiona o deputado, lembrando que "a obstrução parlamentar, em todos os Parlamentos do mundo, é usada, mas isso não pode se dar sem regras, sem freios, sem limites".
E acusa a oposição de "paralisar artificialmente a discussão dos temas reais deste Parlamento, evitar que este Parlamento decida, para, artificialmente, dar uma idéia de que nada funciona, que a crise política voltou, que o nosso Governo não governa, que a Câmara não decide, que o Senado não decide".
Para ele, "a conseqüência disso não é a deslegitimação e a descrença no Governo Lula, é a deslegitimação e a descrença na política, é a deslegitimação das crenças de todos nós, desta Casa, desta instituição".
Grandeza da luta política
Flávio Dino propõe à oposição que tenha a "grandeza de fazer a luta política, de fazer o embate, legitimar a conflituosidade, não admitir que a maioria esmague a minoria, mas não vir com o discurso fácil que procura divinizar a minoria política, como se ela fosse repositária de todas as virtudes e a base do governo fosse a encarnação do mal nesta Casa".
Ele enumerou as matérias, propostas e projetos que estão na Casa aguardando para serem discutidas e votadas. E destacou que a opinião pública quer, acima de tudo, precisa que o Estado funcione, que o serviço público funcione.
"Estamos aqui numa obstrução parlamentar sem limites e não conseguimos dizer se a Defensoria Pública, os advogados do povo, vão ter a valorização que merecem ou não. Não conseguimos fazer a reforma política, para termos novas regras que evitem novas crises nesta Casa. Não conseguimos fazer porque a obstrução, em nome da suposta legitimidade eterna e, acima de tudo, da oposição, impede que façamos. Não conseguimos discutir medidas importantes", analisa o parlamentar
E acrescentou que "não podemos reduzir a magnitude desses temas, a elevação dos interesses do povo presentes em cada um desses itens à luta política, que tem razão de ser, mas que não se pode eternizar e se transformar artificialmente numa crise sem tréguas e sem fronteiras".
De Brasília
Márcia Xavier
Fonte: Portal Vermelho
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