BAHIA NOTÍCIAS (Samuel Celestino)
PT BAHIA LANÇA CAMPANHA "SUS, ESSA LUTA É NOSSA!"
06/09/2007 15:40:46 /
No próximo dia 10, o Diretório Estadual do PT Bahia lança oficialmente a campanha nacional do partido: "SUS, essa luta é nossa! EC 29, regulamentação já!". O lançamento será aberto ao público e será realizado no Salão Iemanjá, do Centro de Convenções de Salvador, às 19h. Diversas autoridades ligadas à saúde já confirmaram presença. Entre eles o secretário de Saúde do estado, Jorge Solla, e o deputado federal Guilherme Menezes, autor do Projeto que regulamenta a Emenda. A Emenda 29, que foi aprovada em setembro de 2000, vincula recursos da União para a saúde e garante que seu orçamento seja sempre maior que o do ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: Bahia Notícias (Samuel Celestino)
06/09/2007 15:40:46 /
No próximo dia 10, o Diretório Estadual do PT Bahia lança oficialmente a campanha nacional do partido: "SUS, essa luta é nossa! EC 29, regulamentação já!". O lançamento será aberto ao público e será realizado no Salão Iemanjá, do Centro de Convenções de Salvador, às 19h. Diversas autoridades ligadas à saúde já confirmaram presença. Entre eles o secretário de Saúde do estado, Jorge Solla, e o deputado federal Guilherme Menezes, autor do Projeto que regulamenta a Emenda. A Emenda 29, que foi aprovada em setembro de 2000, vincula recursos da União para a saúde e garante que seu orçamento seja sempre maior que o do ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: Bahia Notícias (Samuel Celestino)
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Agora, leia esta:
SÃO BERNARDO X MURICY
O VERDADEIRO X DA QUESTÂO
Tudo que tem sido debatido sobre o caso Procon reduziu-se ao tema da legalidade dos atos das pessoas envolvidas. Se houve calúnia ou se houve racismo. Não se trata apenas disso. Trata-se, também, de conceito e estilo. Conceito de Estado e Governo e estilo de gestar pessoas e ações.
A imagem pública do Dr.Sérgio São Bernardo, associada aos projetos que foram postos em prática, localizaram um conceito para o órgão consumerista que o transformou num espaço importante para o debate. Um debate sobre como a maior parte da população pobre e negra da Bahia poderia ter acesso aos serviços públicos essenciais, ou de como educar a população para um consumo consciente e racional.
Desse modo, qualquer pessoa, mesmo um quilombola da região de Seabra, poderia formular denúncias de que estaria sendo prejudicado pela ausência de política pública para este setor da população. E, sabendo da existência de tais programas e projetos, que eram apresentados pelo seu dirigente poderiam criticar, em nome de uma discriminação institucionalizada, os mecanismos que acabam por impedir que tais pessoas tenham acesso, via estrutura de estado, a estes benefícios de ordem pública.
A isto, as organizações das nações unidas dão o nome de discriminação indireta. Esta mesma prática, quando envolve um grupo étnico, recebe o nome de racismo institucional. E, antes que algum desavisado entre no debate dizendo não existir raça, de logo digo que concordo. Mas os efeitos de uma reprodução diferenciada de atos destinados a certas "pessoas diferentes" também existem como expressão contemporânea deste fenômeno discriminatório.
É preciso localizar o centro do debate polemizado pelo ex - superintendente negro. (Achei que aqui ficou mais adequado) Sérgio não disse que Marilia Murici era racista, já que não foi vítima do racismo que as pessoas comumente conhecem. Ele (o racismo) é normalmente acompanhado de expressões e/ou gestos que caracterizam a inferiorização/depreciação do individuo que dele é vítima. Disse que foi vítima de racismo institucional. Daí a confusão conceitual, a "tomada da carapuça", que criou uma verdadeira crise no governo.
O racismo institucional, fartamente estudado pelo mundo acadêmico, caracteriza-se pelo desenvolvimento, por parte de organização pública ou privada (ou por agentes que dela fazem parte), de mecanismos que resultam em atos inibitórios ou promovem qualquer tipo de discriminação às vítimas, sem que, para isso, os agentes públicos ou privados acionem qualquer gesto ou verbalizem expressões de caráter racista. Joaquim Barboza Gomes, Ministro do STF, denomina Teoria do Impacto desproporcional os efeitos de uma ação, mesmo sem intenção discriminatória, mas com resultados discriminatórios.
A prática sutil é uma das características do racismo no Brasil. Aqui, ele possui uma forte penetração ideológica e cultural e se reproduz nas relações econômicas e sociais, fortalecendo-se através de fatores como exclusão social, desemprego e miséria. Reproduz-se, também, através da ação institucional do Estado. E, quando os agentes estatais praticam solenemente um ato discriminatório, contribuem para naturalizar e padronizar a visão do governo e da concepção estatal, que está cuidando de separar veladamente os que podem mais dos que podem menos.
O que foi vivenciado por Sérgio São Bernardo na condição de superintendente do PROCON/BA intersecciona-se com o que a OEA (Organização dos Estados americanos) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) chamam de exclusão decorrente de ações "invisíveis". Trata-se de discriminação indireta com uma aparência legitima, mas produz resultados ilícitos. Muitos souberam das dificuldades institucionais que ele passou ao longo dos onze meses de gestão à frente do Procon. Os maus-tratos, o desprezo e o boicote às suas ações, na interpretação de muitas pessoas, tem nome: assédio, preconceito e discriminação. Sobre isso, ele possui provas documentais e testemunhais e deverá apresentá-las em lugar e momento oportuno.
No que tange ao assédio moral, seus caracterizadores são notadamente conhecidos (e largamente estudados.). Questionar a competência de um servidor público, reconhecidamente competente, através de ilações jocosas e pejorativas; duvidar dos seus atos técnicos administrativos; discordar de certa concepção de gestar o serviço público (inclusive o modo petista de governar); fazer menções ao seu "estilo diferente de administrar" e fazer restrições ao perfil imagético; - um arquétipo incondizente com o perfil de gestor público - um símbolo do antagônico, do inoportuno, do indesejado -; chamá-lo publicamente de "militante petista" ou de "militante negro" são algumas das condutas caracterizadoras do assédio moral por ele sofrido.
Ademais, o fato de ele ter empreendido ações SUBSTANTIVAS voltadas para um segmento expressivo da população baiana (população negra) - "Violência e Consumo", "Discriminação nas Relações de Consumo", "Procon vai às ruas", "Consumo e Cidadania" e "Quilombos e Serviços Públicos Essenciais" - que constitui o maior contingente de atendimento da Unidade consumeirista, provocava mais ilações acerca de pseudo-incompetência, como também pseudo-desorganização, radicalismo, insubordinação e demérito intelectual de sua parte.
Ele (Sérgio) é também construtor dessa obra chamada "Bahia de todos nós" comandada pelo Governador Jaques Wagner. Por isso, entendo que este debate, o da "discriminação indireta" na esfera do estado deve ser encarado para conformar de verdade um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Estado da Bahia. Não acreditamos que ele, com tais denúncias, pretende provocar seu retorno ao governo. Concordamos com a interpretação de que o cargo é de confiança. Marilia Muricy tinha todo poder de exonerá-lo a qualquer hora. Apenas foi denunciado o seu motivo.
Não fez por ele. Fez por uma coletividade humana que sofre historicamente por tais infortúnios. Foi este mesmo o desejo de Durban/África do Sul: analisar as formas contemporâneas de racismo. Sou adepto do fenômeno que lê o mundo como um retorno permanente e acredita num possível alcance de uma autenticidade do humano. Por isso, veremos os próximos capítulos e veremos que o tempo é o senhor da razão.
Mário Cezar Crisóstomo