PROJETO PREVÊ FIM DE CONCESSÃO DE RÁDIO E TV A PARLAMENTARES
Em entrevista à Rádio Nacional, a presidente da Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse nesta segunda-feira (27) que está trabalhando para que o artigo 54 da Constituição Federal — que proíbe pessoas com cargos públicos de explorar concessões de outorgas de rádio e televisão — seja de fato cumprido e acabe com o domínio de políticos na radiodifusão.
A subcomissão tentará finalizar neste segundo semestre o processo de regulamentação de concessão de licenças de rádio e TV. Para Erundina, o trabalho iniciado neste ano já apresenta melhoras. A parlamentar citou como exemplo a atualização, em maio deste ano, do Ato Normativo nº 1, de 1999. A medida estabelece critérios, normas e procedimentos para outorga e renovação de concessões de rádio e TV.
Segundo a presidente da subcomissão, será um trabalho difícil alterar o artigo 54 da Constituição — afinal, as alterações mexem com os interesses dos próprios parlamentares. Apesar da dificuldade, Erundina afirmou que está na hora de corrigir esse artigo. Seu texto atual suscita interpretações controversas e acaba gerando anomalias, como a concessões do serviço de radiodifusão para quem está no poder.
A deputada se declarou preocupada com o fato de que, a partir da incorporação de novas tecnologias — como o padrão digital —, o sistema de radiodifusão do país fique ainda mais concentrado na mão de políticos. Erundina disse que é preciso se antecipar e impedir que a formação do monopólio, como tem acontecido no sistema analógico.
Da Redação, com informações do site meio&mensagem
Fonte: POrtal Vermelho - PCdoB
A subcomissão tentará finalizar neste segundo semestre o processo de regulamentação de concessão de licenças de rádio e TV. Para Erundina, o trabalho iniciado neste ano já apresenta melhoras. A parlamentar citou como exemplo a atualização, em maio deste ano, do Ato Normativo nº 1, de 1999. A medida estabelece critérios, normas e procedimentos para outorga e renovação de concessões de rádio e TV.
Segundo a presidente da subcomissão, será um trabalho difícil alterar o artigo 54 da Constituição — afinal, as alterações mexem com os interesses dos próprios parlamentares. Apesar da dificuldade, Erundina afirmou que está na hora de corrigir esse artigo. Seu texto atual suscita interpretações controversas e acaba gerando anomalias, como a concessões do serviço de radiodifusão para quem está no poder.
A deputada se declarou preocupada com o fato de que, a partir da incorporação de novas tecnologias — como o padrão digital —, o sistema de radiodifusão do país fique ainda mais concentrado na mão de políticos. Erundina disse que é preciso se antecipar e impedir que a formação do monopólio, como tem acontecido no sistema analógico.
Da Redação, com informações do site meio&mensagem
Fonte: POrtal Vermelho - PCdoB
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