OPOSIÇÃO QUER PRIVATIZAR SETOR AÉREO, DIZ PARLAMENTAR
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) fez um alerta, na Tribuna da Câmara dos Deputados, sobre a ofensiva neoliberal no Brasil. Segundo o comunista, os parlamentares da direita estão argumentando que as agências reguladoras não funcionam hoje pela incompetência dos servidores ou porque o Presidente Lula indicou pessoas despreparadas. Chico entende que essa tática da oposição atrapalha o debate e a aprovação do projeto de regulamentação que revê algumas posições sobre a "autonomia e a independência” das agências reguladoras e aproveita o momento de comoção nacional para privatizar o setor aéreo.
O deputado deduz que a oposição esqueceu de quem é a responsabilidade pelas indicações políticas dos que estão nas agências. Segundo o parlamentar, tal encargo é justamente de quem criou essa agência reguladora com poder acima do Presidente da República. “Por que eles, quando estavam no Poder, não resolveram o problema que gerou a Crise Aérea? Porque gente competente nós tínhamos, mas era para vender, para entregar, como agora querem abrir o mercado para o espaço aéreo por questão emocional de que somos solidários com a vítima. Mas isso não é motivo para o pessoal do PSDB querer que abra o mercado total para que a aviação brasileira seja mais uma vez solapada pelo capital internacional”, combate.
As agências reguladoras foram criadas durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso atendendo a orientações ditadas pelo Fundo Monetário Internacional e no rastro do processo de privatizações. “Assim, as agências reguladoras foram criadas como órgãos para considerar o serviço público privatizado de qualidade, já que este iria ser fiscalizado”, informa Chico.
“Eu, que sou militante em defesa do consumidor, sempre tive uma ótica pelo consumidor, digo que essas agências não funcionaram, não funcionam e nem funcionarão, em detrimento do consumidor. Basta olhar as distribuidoras de energia elétrica no País e ver qual era o preço da energia àquela época e hoje o que é que temos”, lamenta. Chico apoiou a medida do governo de mandar um projeto que revê o funcionamento das agências e acrescentou: “quando o Governo manda para esta Casa um projeto para rever algumas posições da agência reguladora, não tem outra finalidade senão fazer uma revisão diante do fracasso em todas suas atividades, quer na energia elétrica, quer na fiscalização aérea, quer nas fiscalizações em outras áreas”.
Debate
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende um amplo debate sobre o tema, tendo como base o projeto de regulamentação enviado pelo Executivo em 2004 e que tramita agora, em regime de urgência, na Casa. De acordo com Chinaglia, é preciso não discutir o problema individualizado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas a concepção das agências, a prestação de serviços, o papel que elas devem desempenhar em nosso país. O presidente informou que, antes de colocar o tema em pauta, irá consultar os líderes partidários.
Herança tucana
Em matéria publicada no Vermelho, o jornalista Muro Santayana explica que, desde que foram criadas pelos tucanos, as agências reguladoras têm-se revelado devotas servidoras das grandes empresas privadas que elas deveriam fiscalizar e disciplinar.
"O primeiro problema dessas agências é que usurpam as prerrogativas dos três poderes republicanos. Elas são legisladoras, no momento em que instituem normas e regras; são executivas, quando fiscalizam o seu cumprimento; e são judiciárias, ao aplicar punições. O Congresso não pode delegar a ninguém o poder de legislar, e as normas dessas agências, decididas em cada caso, não se amarram a qualquer dispositivo legal, a não ser o de sua própria constituição", afirma o jornalista.
Segundo Santayana, muitos especialistas concordam que elas servem mais às empresas do que aos usuários dos serviços e aos consumidores dos produtos. "Oficialmente, os usuários e consumidores têm assento na direção dessas agências, mas isso não significa nada. Seus representantes são leigos, não entendem dos aspectos técnicos e financeiros, e se deixam convencer pelos experts. É provável que os diretores das agências, indicados e nomeados pelo Poder Executivo, ajam de acordo com sua consciência e com o intuito de acertar. Mas, recentemente, a Anac confessava abusar das passagens aéreas (e provavelmente de outras regalias) fornecidas pelas empresas aos encarregados de fiscalizá-las. Seria bom que houvesse inquérito parlamentar não circunscrito à recente crise do transporte aéreo, mas ampliado ao desempenho e comportamento de todas as agências existentes, para aferir de sua necessidade. Ainda que agissem criteriosamente, com o objetivo real de conciliar os interesses conflitantes, elas são supérfluas. Cabe ao Poder Executivo, mediante órgãos ministeriais próprios, exercer a fiscalização e exigir as correções necessárias", defende o jornalista.
Surgimento
A primeira "agência reguladora" surgiu nos Estados Unidos, em 1877 (Interstate Commerce Commission), a fim de arbitrar o conflito entre as estradas de ferro privadas e os proprietários rurais que delas dependiam. Tratava-se do velho problema das tarifas, que os donos das ferrovias impunham, no exercício de abusivo cartel, e eram escorchantes. A pressão dos agricultores e pecuaristas levou o Congresso a instituir a Comissão, como órgão assessor do Poder Legislativo, a que se submetia. As outras agências que vieram a ser criadas obtiveram sempre mais autonomia, e, durante o New Deal, tornaram-se fortes instrumentos do Poder Executivo, para dar eficácia às leis de reconstrução industrial de Roosevelt. Uma delas foi o Fed, criado em 1913.
De Brasília
Alberto Marques
Com Agências
Fonte: Portal Vermelho - PCdoB
O deputado deduz que a oposição esqueceu de quem é a responsabilidade pelas indicações políticas dos que estão nas agências. Segundo o parlamentar, tal encargo é justamente de quem criou essa agência reguladora com poder acima do Presidente da República. “Por que eles, quando estavam no Poder, não resolveram o problema que gerou a Crise Aérea? Porque gente competente nós tínhamos, mas era para vender, para entregar, como agora querem abrir o mercado para o espaço aéreo por questão emocional de que somos solidários com a vítima. Mas isso não é motivo para o pessoal do PSDB querer que abra o mercado total para que a aviação brasileira seja mais uma vez solapada pelo capital internacional”, combate.
As agências reguladoras foram criadas durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso atendendo a orientações ditadas pelo Fundo Monetário Internacional e no rastro do processo de privatizações. “Assim, as agências reguladoras foram criadas como órgãos para considerar o serviço público privatizado de qualidade, já que este iria ser fiscalizado”, informa Chico.
“Eu, que sou militante em defesa do consumidor, sempre tive uma ótica pelo consumidor, digo que essas agências não funcionaram, não funcionam e nem funcionarão, em detrimento do consumidor. Basta olhar as distribuidoras de energia elétrica no País e ver qual era o preço da energia àquela época e hoje o que é que temos”, lamenta. Chico apoiou a medida do governo de mandar um projeto que revê o funcionamento das agências e acrescentou: “quando o Governo manda para esta Casa um projeto para rever algumas posições da agência reguladora, não tem outra finalidade senão fazer uma revisão diante do fracasso em todas suas atividades, quer na energia elétrica, quer na fiscalização aérea, quer nas fiscalizações em outras áreas”.
Debate
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende um amplo debate sobre o tema, tendo como base o projeto de regulamentação enviado pelo Executivo em 2004 e que tramita agora, em regime de urgência, na Casa. De acordo com Chinaglia, é preciso não discutir o problema individualizado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas a concepção das agências, a prestação de serviços, o papel que elas devem desempenhar em nosso país. O presidente informou que, antes de colocar o tema em pauta, irá consultar os líderes partidários.
Herança tucana
Em matéria publicada no Vermelho, o jornalista Muro Santayana explica que, desde que foram criadas pelos tucanos, as agências reguladoras têm-se revelado devotas servidoras das grandes empresas privadas que elas deveriam fiscalizar e disciplinar.
"O primeiro problema dessas agências é que usurpam as prerrogativas dos três poderes republicanos. Elas são legisladoras, no momento em que instituem normas e regras; são executivas, quando fiscalizam o seu cumprimento; e são judiciárias, ao aplicar punições. O Congresso não pode delegar a ninguém o poder de legislar, e as normas dessas agências, decididas em cada caso, não se amarram a qualquer dispositivo legal, a não ser o de sua própria constituição", afirma o jornalista.
Segundo Santayana, muitos especialistas concordam que elas servem mais às empresas do que aos usuários dos serviços e aos consumidores dos produtos. "Oficialmente, os usuários e consumidores têm assento na direção dessas agências, mas isso não significa nada. Seus representantes são leigos, não entendem dos aspectos técnicos e financeiros, e se deixam convencer pelos experts. É provável que os diretores das agências, indicados e nomeados pelo Poder Executivo, ajam de acordo com sua consciência e com o intuito de acertar. Mas, recentemente, a Anac confessava abusar das passagens aéreas (e provavelmente de outras regalias) fornecidas pelas empresas aos encarregados de fiscalizá-las. Seria bom que houvesse inquérito parlamentar não circunscrito à recente crise do transporte aéreo, mas ampliado ao desempenho e comportamento de todas as agências existentes, para aferir de sua necessidade. Ainda que agissem criteriosamente, com o objetivo real de conciliar os interesses conflitantes, elas são supérfluas. Cabe ao Poder Executivo, mediante órgãos ministeriais próprios, exercer a fiscalização e exigir as correções necessárias", defende o jornalista.
Surgimento
A primeira "agência reguladora" surgiu nos Estados Unidos, em 1877 (Interstate Commerce Commission), a fim de arbitrar o conflito entre as estradas de ferro privadas e os proprietários rurais que delas dependiam. Tratava-se do velho problema das tarifas, que os donos das ferrovias impunham, no exercício de abusivo cartel, e eram escorchantes. A pressão dos agricultores e pecuaristas levou o Congresso a instituir a Comissão, como órgão assessor do Poder Legislativo, a que se submetia. As outras agências que vieram a ser criadas obtiveram sempre mais autonomia, e, durante o New Deal, tornaram-se fortes instrumentos do Poder Executivo, para dar eficácia às leis de reconstrução industrial de Roosevelt. Uma delas foi o Fed, criado em 1913.
De Brasília
Alberto Marques
Com Agências
Fonte: Portal Vermelho - PCdoB
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