ELEIÇÕES 2008

Quem deseja se candidatar para Prefeito e Vereador é interessante saber:

IDADE
- O candidato a Prefeito precisa ter 21 anos e o candidato a Vereador 18 anos, levando em consideração a idade na data da posse.

DOMICÍLIO ELEITORAL
- É necessário possuir domicílio eleitoral no município (título de eleitor na cidade na qual concorrerá) até um ano antes da próxima eleição – 5 de outubro de 2007.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
- Precisa estar filiado a um partido político até um ano antes da próxima eleição – 5 de outubro de 2007.

ESCOLHA EM CONVENÇÃO
- Tem de ser escolhido em convenção partidária, a se realizar entre 10 e 30 de junho de 2008;

DOCUMENTOS
- O candidato deverá apresentar ao partido os seguintes documentos para serem juntados ao pedido de registro:
- Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual;
- Fotografia 5x7;
- Comprovante de escolaridade, que poderá ser um diploma, um certificado, um atestado ou mesmo uma declaração de próprio punho.
- O candidato deverá, ainda, apresentar ao partido os seguintes documentos que, após digitados em sistema específico e impresso, deverão ser assinados pelo candidato:
- Declaração de bens, com os respectivos valores;
- Rascunho do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura - RRC, fornecido pelo partido, onde constarão os dados pessoais do candidato, inclusive sua indicação de nome e número para a Urna Eletrônica.

PEDIDO DO REGISTRO
- O pedido de registro deve ser encaminhado ao cartório eleitoral pelo partido ou pela coligação até o dia 5 de julho de 2008, até as 19:00h. Na hipótese de um candidato, escolhido em convenção, não constar do pedido de registro, poderá fazê-lo individualmente nos dias 6 e 7 de julho de 2008, até as 19:00h.

Obs.: É importante observar também o que for determinado pela Resolução do TSE sobre Registro de Candidaturas – Eleições 2008, que será expedida até março de 2008.

Tribunal Regional Eleitoral – TRE-BA
Secretaria Judiciária – SJU
Coordenadoria de Registro e Informações Processuais – CORIP
Seção de Registro de Partidos e Candidatos – SERPAC
(71) 3373-7165 / 7166 – serpac@tre-ba.gov.br

Fonte: PCdoB Bahia

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