PROPOSTA DE PROGRAMA COMUM DO BLOCO DE ESQUERDA
O PSB, o PDT, o PCdoB, o PMN, o PRB e o PHS – partidos integrantes da coalizão de apoio ao governo do presidente Lula, formaram um bloco parlamentar na Câmara dos Deputados para uma atuação comum. Defensores de um projeto nacional de desenvolvimento orientado para o fortalecimento da soberania do país, a ampliação da democracia, a justiça social e a integração continental, decidem, para balizar a ação conjunta nos diversos terrenos políticos em que venham atuar, manter o Bloco parlamentar de Esquerda, para o que assumem a defesa do programa mínimo seguinte, aberto a todos os Partidos que queiram do mesmo modo aderir a este programa e integrar o Bloco:
Apoio ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo seu aperfeiçoamento e plena aplicação das diretrizes e projetos que visam a acelerar o desenvolvimento e a distribuição de renda. Crescimento econômico de, no mínimo, 5% do PIB, por uma taxa anual de investimentos acima de 25%.
Defesa da autonomia do governo para decidir e definir sobre a política macroeconômica. Ação política para que se efetive o compromisso programático de o governo “aprofundar a redução da taxa de juros, aproximando-a daquela praticada nos países em desenvolvimento.” Banco Central integrado e subordinado ao plano nacional de desenvolvimento. Política permanente de redução do superávit primário de sorte a dotar o Estado de recursos para investimento.
Defesa resoluta dos direitos dos trabalhadores, por mais empregos e por uma política permanente de valorização do trabalho e de elevação do salário- mínimo. Ampliação do acesso dos trabalhadores ao sistema previdenciário e fortalecimento da Previdência Social pública. Inclusão no Orçamento Fiscal dos recursos necessários para garantir o equilíbrio e a real transparência dos recursos da previdência.
Apoio à política externa do governo, centrada na afirmação da presença soberana do Brasil no mundo, no aprofundamento das ralações Sul-Sul, e na integração sul-americana. Defesa do fortalecimento do Mercosul e da União das Nações Sul-Americana(UNASUL).
Apoio ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência, seja na educação infantil, no ensino fundamental, médio, em busca do horário integral, e superior. Por uma campanha nacional efetiva de erradicação do analfabetismo. Implantação em todos os níveis do ensino à distância.
Defesa da implantação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer e consolidação do Sistema Nacional de Cultura.
Defesa e fortalecimento do SUS para, efetivamente, assegurar o acesso universal às ações e aos serviços do sistema público de saúde. Gestão pública, democrática, com controle social e foco na prevenção.
Defesa do direito do povo à segurança. Pela plena efetivação do Sistema Único de Segurança Pública com a integração das instituições de segurança pública. Firme atuação do Estado no combate à violência e ao crime, respeito às comunidades carentes, vítimas do banditismo e da truculência policial. Prioridade às ações de inteligência e prevenção do crime.
Apoio à efetivação da política industrial e de inovação tecnológica. Promoção da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico, ampliando a capacidade nacional de geração de conhecimento e inovação, tanto do setor público quanto do setor privado. Implantação de política de patentes que proteja o conhecimento e a inovação nacionais.
Promoção de debate nacional sobre a propriedade de canais, o controle do acesso e do conteúdo dos diversos meios, tendo em vista pôr as novas tecnologias a serviço da democratização dos meios de comunicação de massa. Fortalecimento do sistema público de comunicação, democrático e pluralista, como medida indispensável ao processo de ampliação da democracia brasileira e da participação da cidadania.
Defesa da soberania nacional, com ênfase sobre a Amazônia, a tríplice fronteira e a costa brasileira. Fortalecimento, modernização e aparelhamento das Forças Armadas e elaboração de um Plano de defesa nacional. Consolidação do Ministério da Defesa.
Defesa da Federação cuja sobrevivência depende da superação dos atuais e inaceitáveis desníveis regionais.
Defesa de medidas que possibilitem a capacitação e inserção dos beneficiários dos programas sociais do governo federal no mercado de trabalho.
Defesa de políticas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis.
Pela realização de cinco reformas indispensáveis ao projeto nacional. Reforma política que fortaleça e amplie a democracia e a participação, e assegure o pluralismo político. Reforma tributária comprometida com desconcentração da renda, o combate às desigualdades regionais, a desoneração da produção e o emprego formal. Reforma Universitária que democratize o acesso ao ensino superior, com a expansão das universidades públicas e controle social do ensino privado e investimentos massivos e sistemáticos em pesquisa. Reforma urbana com investimentos necessários para garantir o acesso à moradia de qualidade e aos serviços essenciais, em especial, o saneamento básico e transporte público de massa. Reforma agrária ampla, massiva e de qualidade e aplicação de uma política agrícola que promova o desenvolvimento da agricultura nacional.
Para a realização de tais objetivos o Bloco de Esquerda envidará todos os esforços no sentido de promover campanha popular em prol do desenvolvimento nacional, entendido como crescimento econômico com distribuição de renda e a inclusão no mercado e na cidadania de milhões de brasileiras e brasileiros hoje sem esperança.
A luta conjunta e decidida pela realização progressiva dos pontos acima nomeados, todos eles integrantes ou derivados dos programas de nossos Partidos e dos compromissos assumidos pela campanha que reelegeu o presidente Lula, será a ação principal do Bloco de Esquerda. No momento oportuno em que estará na ordem do dia os entendimentos sobre o próximo pleito de 2008, os Partidos que compõem o Bloco, resguardado suas autonomias na constituição das frentes eleitorais, darão prioridade nesse momento à realização de alianças entre eles.
Finalmente, expressamos a convicção de que o segundo governo Lula tem amplas condições favoráveis, para, alicerçado no apoio e no impulso do povo brasileiro e na ampla coalizão partidária e parlamentar que se formou em seu apoio, resgatar e realizar, com ousadia e coragem política, um a um os compromissos assumidos com a Nação na histórica campanha de 2006. O êxito do segundo governo Lula é decisivo para o presente e para o futuro do Brasil e de seu povo e o Bloco de Esquerda, por nós reafirmado, e atuando nas mais diversas frentes da atuação política, estará empenhado para que isso se realize.
Apoio ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo seu aperfeiçoamento e plena aplicação das diretrizes e projetos que visam a acelerar o desenvolvimento e a distribuição de renda. Crescimento econômico de, no mínimo, 5% do PIB, por uma taxa anual de investimentos acima de 25%.
Defesa da autonomia do governo para decidir e definir sobre a política macroeconômica. Ação política para que se efetive o compromisso programático de o governo “aprofundar a redução da taxa de juros, aproximando-a daquela praticada nos países em desenvolvimento.” Banco Central integrado e subordinado ao plano nacional de desenvolvimento. Política permanente de redução do superávit primário de sorte a dotar o Estado de recursos para investimento.
Defesa resoluta dos direitos dos trabalhadores, por mais empregos e por uma política permanente de valorização do trabalho e de elevação do salário- mínimo. Ampliação do acesso dos trabalhadores ao sistema previdenciário e fortalecimento da Previdência Social pública. Inclusão no Orçamento Fiscal dos recursos necessários para garantir o equilíbrio e a real transparência dos recursos da previdência.
Apoio à política externa do governo, centrada na afirmação da presença soberana do Brasil no mundo, no aprofundamento das ralações Sul-Sul, e na integração sul-americana. Defesa do fortalecimento do Mercosul e da União das Nações Sul-Americana(UNASUL).
Apoio ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos, com a universalização do acesso, promoção da qualidade e incentivo à permanência, seja na educação infantil, no ensino fundamental, médio, em busca do horário integral, e superior. Por uma campanha nacional efetiva de erradicação do analfabetismo. Implantação em todos os níveis do ensino à distância.
Defesa da implantação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer e consolidação do Sistema Nacional de Cultura.
Defesa e fortalecimento do SUS para, efetivamente, assegurar o acesso universal às ações e aos serviços do sistema público de saúde. Gestão pública, democrática, com controle social e foco na prevenção.
Defesa do direito do povo à segurança. Pela plena efetivação do Sistema Único de Segurança Pública com a integração das instituições de segurança pública. Firme atuação do Estado no combate à violência e ao crime, respeito às comunidades carentes, vítimas do banditismo e da truculência policial. Prioridade às ações de inteligência e prevenção do crime.
Apoio à efetivação da política industrial e de inovação tecnológica. Promoção da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico, ampliando a capacidade nacional de geração de conhecimento e inovação, tanto do setor público quanto do setor privado. Implantação de política de patentes que proteja o conhecimento e a inovação nacionais.
Promoção de debate nacional sobre a propriedade de canais, o controle do acesso e do conteúdo dos diversos meios, tendo em vista pôr as novas tecnologias a serviço da democratização dos meios de comunicação de massa. Fortalecimento do sistema público de comunicação, democrático e pluralista, como medida indispensável ao processo de ampliação da democracia brasileira e da participação da cidadania.
Defesa da soberania nacional, com ênfase sobre a Amazônia, a tríplice fronteira e a costa brasileira. Fortalecimento, modernização e aparelhamento das Forças Armadas e elaboração de um Plano de defesa nacional. Consolidação do Ministério da Defesa.
Defesa da Federação cuja sobrevivência depende da superação dos atuais e inaceitáveis desníveis regionais.
Defesa de medidas que possibilitem a capacitação e inserção dos beneficiários dos programas sociais do governo federal no mercado de trabalho.
Defesa de políticas de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis.
Pela realização de cinco reformas indispensáveis ao projeto nacional. Reforma política que fortaleça e amplie a democracia e a participação, e assegure o pluralismo político. Reforma tributária comprometida com desconcentração da renda, o combate às desigualdades regionais, a desoneração da produção e o emprego formal. Reforma Universitária que democratize o acesso ao ensino superior, com a expansão das universidades públicas e controle social do ensino privado e investimentos massivos e sistemáticos em pesquisa. Reforma urbana com investimentos necessários para garantir o acesso à moradia de qualidade e aos serviços essenciais, em especial, o saneamento básico e transporte público de massa. Reforma agrária ampla, massiva e de qualidade e aplicação de uma política agrícola que promova o desenvolvimento da agricultura nacional.
Para a realização de tais objetivos o Bloco de Esquerda envidará todos os esforços no sentido de promover campanha popular em prol do desenvolvimento nacional, entendido como crescimento econômico com distribuição de renda e a inclusão no mercado e na cidadania de milhões de brasileiras e brasileiros hoje sem esperança.
A luta conjunta e decidida pela realização progressiva dos pontos acima nomeados, todos eles integrantes ou derivados dos programas de nossos Partidos e dos compromissos assumidos pela campanha que reelegeu o presidente Lula, será a ação principal do Bloco de Esquerda. No momento oportuno em que estará na ordem do dia os entendimentos sobre o próximo pleito de 2008, os Partidos que compõem o Bloco, resguardado suas autonomias na constituição das frentes eleitorais, darão prioridade nesse momento à realização de alianças entre eles.
Finalmente, expressamos a convicção de que o segundo governo Lula tem amplas condições favoráveis, para, alicerçado no apoio e no impulso do povo brasileiro e na ampla coalizão partidária e parlamentar que se formou em seu apoio, resgatar e realizar, com ousadia e coragem política, um a um os compromissos assumidos com a Nação na histórica campanha de 2006. O êxito do segundo governo Lula é decisivo para o presente e para o futuro do Brasil e de seu povo e o Bloco de Esquerda, por nós reafirmado, e atuando nas mais diversas frentes da atuação política, estará empenhado para que isso se realize.
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