A HORA E A VEZ DA REFORMA POLÍTICA
A reforma política entrou na sua fase decisiva. A Câmara dos Deputados tem sessões e votações em todos os três dias da semana imprensada pelo feriadão, para limpar a pauta. Na terça-feira 12, começa a votar a reforma, agora encarnada no projeto de lei 1.210/07, que substituiu as mais de cem matérias sobre o tema.
Em paralelo, no Senado, avança para seu provável desfecho o Caso Renan Calheiros, enésimo escândalo entre os levantados, ora pela mídia sedenta de sangue, ora pela Polícia Federal, agora republicana e ativa, o que é ótimo, mas às vezes invasiva e de língua solta.
A sucessão de escândalos patenteia a necessidade e urgência da reforma. Atesta que a estrutura política que aí está apodreceu, enquanto sistema. Tem que mudar, ou vai cair de podre, e contaminar com sua podridão os frutos da democratização brasileira.
O PL 1.210/07 é o máximo denominador comum, o consenso possível entre as tendências heterogêneas no Congresso. Destaca-se, em seu favor, a coragem de propor o financiamento público das campanhas eleitorais e o voto em lista partidária fechada, duas inovações gêmeas e indissociáveis entre si, que são a alma da reforma. Contra, a tentativa de ressuscitar a cláusula de barreira à liberdade partidária, declarada inconstitucional pelo Supremo, ainda que a ressureição venha com o atenuante de reduzir de 5% para 2% o tamanho do obstáculo à democracia.
Mas o PL 1.210/07 é apenas um projeto. Desde hoje é alvo de uma saraivada de destaques e na semana que vem passará por uma maratona deliberativa. A reforma poderá sair daí aperfeiçoada, ou desnaturada.
Aí está o professor Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, a pelejar pela volta do voto distrital, tal como no Império e na República Velha. Aí está o senador Marco Maciel (DEM-PE) com sua proposta de emenda constitucional que tenta desenterrar a barreira, de 5%. Aí estão as prioridades dos nove senadores que na quarta-feira (30) jantaram juntos na casa do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), entre elas o fim das coligações proporcionais e o apoio à Emenda Maciel. E haverá ainda que vencer todo um arquipélago de interesses pequenos, paroquiais, pessoais, circunstanciais para que a reforma política mereça o seu nome.
Na opinião pública, nos movimentos sociais e demais representações da sociedade civil, os escândalos que se repetem produziram efeitos contraditórios. Por um lado, geraram o forte consenso de que a reforma política é indispensável. Por outro, velaram o tema com a nuvem fétida das denúncias desta ou aquela ladroagem, embotando a percepção da cidadania sobre o alcance e o sentido de fundo das mudanças em pauta.
Ainda há alguns dias para dissipar a nuvem e ir à luta. Disso dependerá em grande parte o resultado de contenda, que pode ser um avanço democrático significativo ou uma empulhação conservadora a mais.
Fonte: Editorial do Portal Vermelho - PCdoB
Em paralelo, no Senado, avança para seu provável desfecho o Caso Renan Calheiros, enésimo escândalo entre os levantados, ora pela mídia sedenta de sangue, ora pela Polícia Federal, agora republicana e ativa, o que é ótimo, mas às vezes invasiva e de língua solta.
A sucessão de escândalos patenteia a necessidade e urgência da reforma. Atesta que a estrutura política que aí está apodreceu, enquanto sistema. Tem que mudar, ou vai cair de podre, e contaminar com sua podridão os frutos da democratização brasileira.
O PL 1.210/07 é o máximo denominador comum, o consenso possível entre as tendências heterogêneas no Congresso. Destaca-se, em seu favor, a coragem de propor o financiamento público das campanhas eleitorais e o voto em lista partidária fechada, duas inovações gêmeas e indissociáveis entre si, que são a alma da reforma. Contra, a tentativa de ressuscitar a cláusula de barreira à liberdade partidária, declarada inconstitucional pelo Supremo, ainda que a ressureição venha com o atenuante de reduzir de 5% para 2% o tamanho do obstáculo à democracia.
Mas o PL 1.210/07 é apenas um projeto. Desde hoje é alvo de uma saraivada de destaques e na semana que vem passará por uma maratona deliberativa. A reforma poderá sair daí aperfeiçoada, ou desnaturada.
Aí está o professor Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, a pelejar pela volta do voto distrital, tal como no Império e na República Velha. Aí está o senador Marco Maciel (DEM-PE) com sua proposta de emenda constitucional que tenta desenterrar a barreira, de 5%. Aí estão as prioridades dos nove senadores que na quarta-feira (30) jantaram juntos na casa do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), entre elas o fim das coligações proporcionais e o apoio à Emenda Maciel. E haverá ainda que vencer todo um arquipélago de interesses pequenos, paroquiais, pessoais, circunstanciais para que a reforma política mereça o seu nome.
Na opinião pública, nos movimentos sociais e demais representações da sociedade civil, os escândalos que se repetem produziram efeitos contraditórios. Por um lado, geraram o forte consenso de que a reforma política é indispensável. Por outro, velaram o tema com a nuvem fétida das denúncias desta ou aquela ladroagem, embotando a percepção da cidadania sobre o alcance e o sentido de fundo das mudanças em pauta.
Ainda há alguns dias para dissipar a nuvem e ir à luta. Disso dependerá em grande parte o resultado de contenda, que pode ser um avanço democrático significativo ou uma empulhação conservadora a mais.
Fonte: Editorial do Portal Vermelho - PCdoB
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Comentários
Para que a democracia brasileira possa exercer seu papel,, é necessário reformar o sistema político. É preciso, porém, ser modesto e atacar os problemas ponto por ponto, porque a tentativa de uma reforma compreensiva estará destinada ao fracasso. Duas são as prioridades: uma que aumente o poder do presidente -a reforma eleitoral implantando no país um sistema majoritário distrital ou distrital misto; e outra que diminua sua possibilidade de "comprar" os deputados por meio da limitação de emendas ao Orçamento, o qual deve se tornar impositivo.
O ideal seria que, nas eleições, o partido do presidente vencedor alcançasse a maioria ou, pelo menos, que elegesse um número muito maior de deputados do que elege hoje. Nos grandes países, os sistemas eleitorais são geralmente distritais, e o presidente ou o primeiro-ministro vencedor elege a maioria; aqui, com nosso sistema proporcional, o partido vencedor consegue pouco mais de 20% dos votos. No sistema proporcional misto, eu não partiria para listas fechadas, mas as manteria abertas, de forma que os deputados que estão acostumados a se eleger por meio de votos espalhados poderão continuar a fazê-lo.
Fortalecido o presidente dessa forma, tirar-se-lhe-ia a possibilidade de barganhar emendas. Emendas seriam admitidas, mas deveriam ser limitadas fortemente, e colocadas dentro de um Orçamento impositivo, em vez de meramente autorizativo como é hoje. Um Orçamento autorizativo é um Orçamento antecipadamente desmoralizado. No Brasil, já temos uma prática orçamentária suficientemente desenvolvida para que o Orçamento aprovado seja cumprido.
Essas duas reformas não são panacéias. Enquanto a sociedade brasileira não punir com mais exemplaridade a corrupção de suas elites, nossa democracia será sempre precária como é hoje. Mas é por meio da combinação de medidas punitivas com mudanças institucionais graduais que a democracia brasileira poderá avançar.Agora a reforma do judiciário também é imprescindível, tanto os codigos porcessuais e també,m com relação ao chamaddo foro previlegiado, o que é uma forma descabida e autoritária e antidemocrática. Todos tem de ter de igual forma dereito de se defender e não previlégios.Estass novas ferramentas darão um celeridade aos processos, issso sim se as leis contra corrupção forem mais rigidas. Ao meu ver é um conjunto de medidas que poderá amenizar estas praticas viciadas por parte de grande estrutura politica brasileira. É caros amigos blogueiros, é aguarrdar para ver.